Homologação da Transação Extrajudicial 0800196-68.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ASSOCIACAO MANSOES PARIS

CNPJ

Autor

JOAO NETO FRANCO

CPF

Reu

ANA CECILIA BORGES MARINHO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR

OAB/MA 15573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

28/04/2022, 11:53

Juntada de termo

28/04/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 29/03/2022

19/04/2022, 10:32

Juntada de termo

08/04/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:38

Juntada de petição

08/03/2022, 10:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:48

Publicado Sentença em 16/02/2022.

26/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 08:06

Juntada de petição

23/02/2022, 15:09

Todas as movimentações(28)

Juntada de termo

28/04/2022, 11:53

Juntada de termo

28/04/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 29/03/2022

19/04/2022, 10:32

Juntada de termo

08/04/2022, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:38

Juntada de petição

08/03/2022, 10:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:48

Publicado Sentença em 16/02/2022.

26/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 08:06

Juntada de petição

23/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800196-68.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Requerente ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Requerente JOAO NETO FRANCO Requerente ANA CECILIA BORGES MARINHO FRANCO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Requerente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 61457078 e id 61457113. INTIMAÇÃO da parte Requerente para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Requerente, indicando pontos de referência para o local quando possível. Imperatriz-MA, 22 de fevereiro de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719..

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 08:57

Juntada de diligência

22/02/2022, 08:57

Juntada de diligência

22/02/2022, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800196-68.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Assuntos CNJ: Despesas Condominiais Requerente ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Requerente JOAO NETO FRANCO Requerente ANA CECILIA BORGES MARINHO FRANCO S E N T E N Ç A Cuida-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada por ASSOCIACAO MANSOES PARIS e JOAO NETO FRANCO e outros, visando a homologação do acordo. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição inicial. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 4 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -..

15/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 13:25

Homologada a Transação

07/02/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 12:41

Sentença

•14/02/2022, 13:25

Sentença

•07/02/2022, 11:33