Procedimento Comum Cível 0801290-63.2021.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801290-63.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801290-63.2021.8.10.0022. REQUERENTE: MARIA MADALENA CAVALCANTE SILVA REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO: 0801290-63.2021.8.10.0022 AUTOR: MARIA MADALENA CAVALCANTE SILVA. REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o advogado Dr. Henrique José Parada Simão para tomar ciência da Sentença a seguir na parte que se refere a contestação de ID 56736917. "Processo nº. 0801290-63.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801290-63.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por MARIA MADALENA CAVALCANTE SILVA, em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 5510811), ambos com poderes para transigir. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos (ID 5510811), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Desentranhe-se a contestação de ID 56736917 e intime-se o advogado que a protocolou, tendo em vista que a referida peça refere-se a outro processo. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, Respondendo" Açailândia-MA, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA ASSINADO DIGITALMENTE ".

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/01/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/05/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CAVALCANTE SILVA em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(94)