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Revisao CriminalRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (SDCR)

Partes do Processo

DENILSON MOREIRA MELLO

CPF

Autor

SEXTA VARA CRIMINAL DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA

OAB/MA 8014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de DENILSON MOREIRA MELLO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 19:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 15:48

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:43

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de DENILSON MOREIRA MELLO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Documentos

Intimação de acórdão

•05/07/2023, 09:16

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 11:28

07/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 19:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 15:48

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 11:43

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/05/2023, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de DENILSON MOREIRA MELLO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de SEXTA VARA CRIMINAL DE SÃO LUIS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/03/2023, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2023, 08:21

Juntada de documento

07/03/2023, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/03/2023, 07:58

Determinação de redistribuição por prevenção

03/03/2023, 14:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 05:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 11:38

Juntada de documento

02/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 22:22

Declarada incompetência

01/03/2023, 21:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2023, 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 09:14

Juntada de documento

01/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/03/2023, 07:27

Determinação de redistribuição por prevenção

28/02/2023, 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2022, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 11:39

Juntada de documento

10/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/05/2022, 11:46

Determinada a redistribuição dos autos

04/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de DENILSON MOREIRA MELLO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2022, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 10:08

Juntada de documento

16/02/2022, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/02/2022, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2022, 09:48

Juntada de documento

16/02/2022, 09:44

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o deferimento da permuta deste signatário para a 5ª Câmara Cível, conforme decisão tomada na 1ª Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09.02.2022 e ATO - 1882022, devolvam-se os autos à Coordenadoria competente para a devida redistribuição, nos termos do art. 62 do Regimento Interno deste Tribunal. Publique-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/02/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:06

Determinada a redistribuição dos autos

11/02/2022, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2022, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2022, 10:53

Juntada de documento

19/01/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/01/2022, 10:15

Determinada a redistribuição dos autos

18/01/2022, 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2021, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2021, 09:18

Juntada de documento

25/11/2021, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/11/2021, 08:39

Determinada a redistribuição dos autos

24/11/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 08:30

Juntada de documento

13/10/2021, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/10/2021, 10:45

Determinada a redistribuição dos autos

04/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2021, 09:03

Juntada de parecer do ministério público

03/09/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

04/08/2021, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2021, 16:11

Juntada de malote digital

27/07/2021, 16:09

Juntada de malote digital

27/07/2021, 16:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/07/2021, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 17:34

Julgado improcedente o pedido

22/07/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 11:39

Juntada de parecer do ministério público

13/07/2021, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2021, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Josemar Lopes Santos

24/06/2021, 06:43

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2021, 06:43

Conclusos para despacho do revisor

23/06/2021, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho

07/06/2021, 19:21

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de DENILSON MOREIRA MELLO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2021, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

13/04/2021, 08:50

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 11:51

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

24/01/2021, 01:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2021, 18:30

Juntada de petição

18/01/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:13

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:04

Conclusos para decisão

31/12/2020, 20:29

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 20:29

Acórdão

•03/07/2023, 19:58

Decisão

•03/03/2023, 14:26

Decisão

•01/03/2023, 22:22

Decisão

•01/03/2023, 21:56

Decisão

•28/02/2023, 17:10

Decisão

•04/05/2022, 16:02

Decisão

•14/02/2022, 14:06

Decisão

•11/02/2022, 09:40

Decisão

•18/01/2022, 08:58

Decisão

•24/11/2021, 15:18

Decisão

•04/10/2021, 09:23

Despacho

•17/08/2021, 10:32

Intimação de acórdão

•27/07/2021, 15:46

Todos os documentos(23)

Intimação de acórdão

•05/07/2023, 09:16

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 11:28

Acórdão

•03/07/2023, 19:58

Decisão

•03/03/2023, 14:26

Decisão

•01/03/2023, 22:22

Decisão

•01/03/2023, 21:56

Decisão

•28/02/2023, 17:10

Decisão

•04/05/2022, 16:02

Decisão

•14/02/2022, 14:06

Decisão

•11/02/2022, 09:40

Decisão

•18/01/2022, 08:58

Decisão

•24/11/2021, 15:18

Decisão

•04/10/2021, 09:23

Despacho

•17/08/2021, 10:32

Intimação de acórdão

•27/07/2021, 15:46

Intimação de acórdão

•27/07/2021, 15:46

Acórdão (expediente)

•22/07/2021, 17:34

Acórdão

•22/07/2021, 17:23

Despacho

•24/06/2021, 06:43

Decisão (expediente)

•29/03/2021, 11:51

Decisão

•29/03/2021, 11:23

Documento Diverso

•18/01/2021, 16:27

Despacho

•13/01/2021, 12:13