Apelação / Remessa Necessária 0002970-76.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA EULINA DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de MARIA EULINA DA LUZ em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:27

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 10:21

Conhecido o recurso de MARIA EULINA DA LUZ - CPF: 159.052.253-20 (APELANTE) e provido

13/11/2021, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:48

Juntada de petição

09/11/2021, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 23:21

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

14/02/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 03/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2021, 10:21

ACÓRDÃO

•13/11/2021, 16:09

07/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de MARIA EULINA DA LUZ em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:27

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 10:21

Conhecido o recurso de MARIA EULINA DA LUZ - CPF: 159.052.253-20 (APELANTE) e provido

13/11/2021, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:48

Juntada de petição

09/11/2021, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 22:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/10/2021, 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2021, 13:25

Juntada de parecer

20/07/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:55

Conclusos para despacho

24/05/2021, 08:36

Conclusos para despacho

22/05/2021, 16:53

Recebidos os autos

22/05/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 16:53

DESPACHO

•24/05/2021, 21:55

SENTENÇA

•05/05/2021, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:41