Execução de Título Extrajudicial 0803364-16.2020.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803364-16.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CONDOMINIO HORIZONTAL NASCER DO SOL Réu: FRANCISCO DE ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - MA9163-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO interpostos por FRANCISCO DE ARRUDA, em desfavor de CONDOMÍNIO HORIZONTAL NASCER DO SOL, objetivando a extinção da execução do valor descrito na inicial. Impugnação da parte embargada- id 66678349. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, consoante prevê o artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Nesse sentido, o § 1º do mesmo dispositivo dispõe ainda que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Contudo, os presentes embargos foram interpostos nos mesmos autos da ação de execução. Assim, diante da inadequação da via eleita, os embargos interpostos devem ser indeferidos. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803364-16.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com o valor atualizado do crédito. Após a apresentação do valor atualizado, determino a realização de bloqueio on line nos ativos financeiros da parte executada. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º) e expedindo-se, em seguida, o competente alvará para levantamento em favor do exequente e/ou seu advogado Restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line, proceda-se à consulta, via convênios de sistemas disponíveis, acerca da titularidade de patrimônio em nome da parte executada. Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º). Restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line, intime-se a parte executada para requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Decorrido prazo de JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 20/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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