Cumprimento de sentença 0802309-71.2017.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.480,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:40

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ELYEL MOURA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 13:26

Outras Decisões

18/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:49

Juntada de petição

14/12/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:25

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 13:31

Outras Decisões

01/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:26

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:40

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ELYEL MOURA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 11:50

Decisão

•01/12/2023, 14:33

20/12/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 13:26

Outras Decisões

18/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:49

Juntada de petição

14/12/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:25

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 13:31

Outras Decisões

01/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:26

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:24

Juntada de petição

04/11/2023, 20:45

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 15:57

Outras Decisões

27/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:23

Juntada de termo

26/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:17

Juntada de petição

07/09/2023, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:29

Juntada de termo

04/09/2023, 10:23

Juntada de Ofício

01/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:45

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:45

Juntada de petição

26/01/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 14:19

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:12

Juntada de Carta precatória

07/11/2022, 08:28

Outras Decisões

01/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:19

Juntada de petição

22/07/2022, 23:57

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802309-71.2017.8.10.0046. EXEQUENTE: ELYEL MOURA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A REPRESENTADO: R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP, CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, EDINALDO RODRIGUES DE MOURA FE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu Advogado(s) ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB 15533-MA) para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar bens específicos da parte executada, passíveis de penhora, nos termos do r. despacho de ID 65751545. Imperatriz/MA, 13 de julho de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/05/2022, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:23

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:28

Juntada de petição

01/03/2022, 02:20

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802309-71.2017.8.10.0046. REQUERENTE: ELYEL MOURA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533 REQUERIDO: R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUANA MARA SANTOS PEDREIRA - PI13170 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Deste modo, tendo em vista que a execução segue no interesse do credor, bem como que não houve a localização de bens ou dos titulares da sociedade empresária promovida, Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [] intime-se a parte promovente para requerer o que entender direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Imperatriz/MA, 14 de fevereiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível.

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:40

Juntada de petição

09/12/2021, 23:53

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:30

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:49

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:39

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:39

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:21

Juntada de petição

02/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de ELYEL MOURA SOUSA em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ELYEL MOURA SOUSA em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Juntada de termo

14/07/2021, 16:00

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 09:00

Juntada de Certidão

01/07/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1° JECível

14/06/2021, 11:19

Juntada de petição

14/12/2020, 00:40

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:02

Expedição de informações pessoalmente.

24/11/2020, 08:59

Juntada de Ofício

22/11/2020, 17:15

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 11:16

Juntada de petição

01/08/2020, 01:35

Juntada de Certidão

17/07/2020, 16:50

Expedição de Carta precatória.

17/07/2020, 16:48

Juntada de Carta precatória

17/07/2020, 10:05

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:06

Conclusos para decisão

27/01/2020, 09:21

Juntada de termo

27/01/2020, 08:41

Juntada de petição

26/01/2020, 03:27

Juntada de petição

26/01/2020, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 16:49

Juntada de termo

08/07/2019, 16:06

Juntada de termo

03/05/2019, 15:54

Expedição de Carta precatória.

03/05/2019, 15:53

Juntada de Carta precatória

03/05/2019, 12:20

Juntada de termo

02/05/2019, 16:18

Expedição de Carta precatória.

02/05/2019, 16:16

Juntada de Carta precatória

30/04/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:00

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:34

Juntada de termo

01/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2019, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2019, 09:40

Juntada de termo

19/02/2019, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 09:36

Juntada de petição

14/02/2019, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:17

Conclusos para decisão

05/10/2018, 08:32

Juntada de termo

05/10/2018, 08:32

Juntada de petição

05/10/2018, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 17:31

Juntada de termo

25/09/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:43

Decorrido prazo de ELYEL MOURA SOUSA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2018, 17:49

Juntada de termo

31/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 20:06

Conclusos para despacho

09/07/2018, 08:53

Juntada de termo

09/07/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2018, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica

03/07/2018, 13:54

Juntada de termo

03/07/2018, 13:51

Juntada de termo

29/06/2018, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2018, 09:21

Conclusos para despacho

22/05/2018, 10:03

Juntada de termo

22/05/2018, 10:03

Decorrido prazo de R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica

24/04/2018, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2018, 15:03

Decorrido prazo de R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:46

Decorrido prazo de ELYEL MOURA SOUSA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2018, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2018, 16:13

Julgado procedente o pedido

27/03/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 16:47

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 16:37

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/11/2017 16:20 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

27/11/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 16:34

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2017, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2017, 13:57

Audiência conciliação redesignada para 27/11/2017 16:20.

11/10/2017, 09:09

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 09:20.

04/10/2017, 02:56

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 02:56

Decisão

•27/09/2023, 12:07

Despacho

•04/09/2023, 11:29

Decisão

•30/08/2023, 08:06

Decisão

•01/11/2022, 10:39

Despacho

•03/05/2022, 09:16

Despacho

•14/02/2022, 10:57

Despacho

•20/09/2021, 11:49

Despacho

•13/09/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:00

Despacho

•15/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 11:16

Despacho

•22/06/2020, 18:06

Despacho

•03/04/2019, 11:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/12/2023, 11:50

Decisão

•01/12/2023, 14:33

Decisão

•27/09/2023, 12:07

Despacho

•04/09/2023, 11:29

Decisão

•30/08/2023, 08:06

Decisão

•01/11/2022, 10:39

Despacho

•03/05/2022, 09:16

Despacho

•14/02/2022, 10:57

Despacho

•20/09/2021, 11:49

Despacho

•13/09/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:00

Despacho

•15/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 11:16

Despacho

•22/06/2020, 18:06

Despacho

•03/04/2019, 11:00

Despacho

•10/12/2018, 16:17

Despacho

•20/09/2018, 15:43

Despacho

•24/07/2018, 20:06

Decisão

•21/06/2018, 09:21

Petição

•26/04/2018, 01:49

Sentença

•27/03/2018, 15:54