Cumprimento de sentença 0800722-91.2019.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.419,89

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:43

Juntada de petição

19/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de ACADEMIA FORMULA DO CORPO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:18

Juntada de petição

03/04/2023, 12:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 11:00

Outras Decisões

14/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:43

Juntada de petição

19/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de ACADEMIA FORMULA DO CORPO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:18

Juntada de petição

03/04/2023, 12:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 11:00

Outras Decisões

14/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:00

Juntada de petição

24/02/2023, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:14

Juntada de petição

07/10/2022, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 19/09/2022

22/09/2022, 13:33

Juntada de petição

20/09/2022, 17:28

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800722-91.2019.8.10.0127. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 ESPÓLIO DE: ACADEMIA FORMULA DO CORPO LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertida em AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE em face de HC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. A Requerente alega, em síntese, ser credora da Requerida na importância de e R$8.439,76 (prêmio de 15/12/2018 e 15/01/2019) decorrente do contrato de prestação de serviços de seguro saúde, referente ao plano Básico 10 Empresarial/PME AHO QP, com registro na ANS nº 469512137, através da proposta nº 107966 (apólice nº 195580095). Tendo em vista que os documentos que instruem a petição inicial de execução não preenchiam os requisitos de título extrajudicial, este Juízo decidiu por converter a presente demanda em ação de cobrança, determinando a citação da Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Regularmente citada, a requerida quedou-se silente, sendo decretada sua revelia (ID. 60576322) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTO DA SENTENÇA A requerida foi devidamente citada e não apresentou contestação no prazo legal. A revelia é o resultado, portanto, daquele que deixa de apresentar a contestação e tem como efeito principal à presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, consoante demonstra o preconizado no artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Portanto, inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 345 do Código de Processo Civil, o que impediria os efeitos da revelia, a ação deve ser julgada procedente, visto que presentes todos os elementos constantes do artigo 344 do Código de Processo Civil Além disso, vislumbro que os documentos de ID. 26660288 a 26660598 são suficientes para comprovar à prestação do serviço por parte da empresa autora e a inadimplência da requerida, restando suprido o ônus do art. 373, I do CPC. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 9.743,93 (nove mil e setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), relativa aos débitos existentes e não pagos, devidamente atualizados. Por fim, condeno as partes sucumbente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 20 de maio de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 16:35

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:12

Juntada de petição

08/03/2022, 13:07

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800722-91.2019.8.10.0127. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB RJ8632 ESPÓLIO DE: ACADEMIA FORMULA DO CORPO LTDA - ME DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte demandada, mesmo devidamente citada, não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, 09 de fevereiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:46

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:12

Juntada de diligência

29/11/2021, 13:03

Juntada de diligência

29/11/2021, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 11:42

Juntada de Mandado

09/11/2021, 23:09

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

09/11/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:11

Juntada de petição

25/03/2021, 15:00

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

29/05/2020, 20:52

Juntada de petição

29/05/2020, 19:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:01

Conclusos para despacho

09/03/2020, 08:22

Juntada de petição

06/03/2020, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 21:11

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2020, 10:09

Declarada incompetência

20/01/2020, 14:28

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 14:09

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 15:33

Decisão

•14/03/2023, 10:37

Custas

•24/02/2023, 15:07

Despacho

•07/02/2023, 10:14

Petição

•07/10/2022, 15:22

Petição

•20/09/2022, 17:28

Protocolo

•20/09/2022, 17:28

Sentença

•18/08/2022, 23:03

Despacho

•28/03/2022, 10:30

Petição

•08/03/2022, 13:07

Despacho

•09/02/2022, 11:56

Despacho

•27/09/2021, 14:56

Despacho

•03/03/2021, 11:12

Despacho

•10/03/2020, 10:01

Despacho

•10/02/2020, 21:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/05/2023, 15:33

Decisão

•14/03/2023, 10:37

Custas

•24/02/2023, 15:07

Despacho

•07/02/2023, 10:14

Petição

•07/10/2022, 15:22

Petição

•20/09/2022, 17:28

Protocolo

•20/09/2022, 17:28

Sentença

•18/08/2022, 23:03

Despacho

•28/03/2022, 10:30

Petição

•08/03/2022, 13:07

Despacho

•09/02/2022, 11:56

Despacho

•27/09/2021, 14:56

Despacho

•03/03/2021, 11:12

Despacho

•10/03/2020, 10:01

Despacho

•10/02/2020, 21:11

Decisão

•20/01/2020, 14:28