Cumprimento de sentença 0805402-89.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805402-89.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

23/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:38

Juntada de petição

09/03/2022, 15:48

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2022.

26/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805402-89.2019.8.10.0040 REQUERENTE(S): GILVANIZ TRINDADE DE OLIVEIRA EXECUTADO(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO-CEMAR SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILVANIZ TRINDADE DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO-CEMAR. Após regular intimação, a parte requerida efetuou o pagamento da condenação (ID 54986787557). O requerente concordou com o valor depositado, pleiteou o levantamento por Alvará Judicial e a extinção do processo (ID 55732400). É o relatório. Decido. A obrigação judicial foi cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Intime-se a requerida para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem que haja a comprovação do pagamento, adote a Sra. Secretária providências para inclusão do débito em dívida ativa. Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível

15/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 00:18

Juntada de Certidão

17/12/2021, 18:03

Juntada de Alvará

26/11/2021, 16:11

Juntada de Alvará

26/11/2021, 16:11

Juntada de petição

05/11/2021, 17:04

Juntada de petição

05/11/2021, 17:02

Documentos

Sentença (expediente)

•14/02/2022, 14:38

Sentença

•26/01/2022, 18:59

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Juntada de petição

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