Procedimento Comum Cível 0803516-34.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 25.030,30

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:24

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 23:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:24

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 23:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:20

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:06

Juntada de alegações finais

29/08/2025, 15:49

Juntada de alegações finais

20/08/2025, 17:47

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 00:30, 2ª Vara de Balsas.

29/07/2025, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:30

Juntada de petição

13/06/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:52

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:30, 2ª Vara de Balsas.

27/05/2025, 11:47

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/05/2025, 11:43

Desentranhado o documento

27/05/2025, 11:43

Juntada de petição

08/05/2025, 17:56

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 17:00

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:30, 2ª Vara de Balsas.

11/04/2025, 16:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 00:30, 2ª Vara de Balsas.

11/04/2025, 16:36

Juntada de petição

08/04/2025, 16:15

Juntada de petição

07/04/2025, 18:05

Juntada de petição

07/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:04

Juntada de petição

30/01/2025, 18:27

Juntada de petição

30/01/2025, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 20:26

Juntada de Certidão

26/11/2024, 20:26

Juntada de réplica à contestação

24/11/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:52

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:01

Juntada de petição

24/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:07

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:08

Juntada de petição

26/02/2024, 17:41

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:54

Juntada de contestação

07/02/2024, 17:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:33

Juntada de petição

17/01/2024, 17:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/01/2024, 09:57

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

12/01/2024, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:40

Juntada de petição

25/10/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:17

Juntada de petição

06/07/2022, 16:37

Outras Decisões

06/07/2022, 16:22

Audiência Instrução não-realizada para 06/07/2022 15:30 2ª Vara de Balsas.

06/07/2022, 16:22

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 03:53

Juntada de petição

09/06/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA HELENA MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759-A REQUERIDO: PAULO VICTOR DE LIMA QUEIROZ De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca - Dr.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) acima identificados para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA para dia 06/07/2022, às 15:30min, que será realizada por videoconferência com acesso a sala da 2ª Vara. através do NOVO link:https://vc.tjma.jus.br/tonny-d4e-ccd da ação acima identificada. Observação: “Nos termos do artigo 455 do CPC. Franciel Pereira Pires Auxiliar Judiciário (Assinado de ordem do MM. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803516-34.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:07

Juntada de petição

05/05/2022, 13:59

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 01:08

Juntada de petição

04/05/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA HELENA MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759-A REQUERIDO: PAULO VICTOR DE LIMA QUEIROZ De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca - Dr.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) acima identificados para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA para dia 06/07/2022, às 15:30min, que será realizada por videoconferência com acesso a sala da 2ª Vara. através do link:https://vc.tjma.jus.br/tonny-578-08e,da ação acima identificada. Observação: “Nos termos do artigo 455 do CPC. Franciel Pereira Pires Auxiliar Judiciário (Assinado de ordem do MM. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803516-34.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA HELENA MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759-A REQUERIDA: PAULO VICTOR DE LIMA QUEIROZ De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da CERTIDÃO DE ID:65915461 da ação acima identificada. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803516-34.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:39

Audiência Instrução designada para 06/07/2022 15:30 2ª Vara de Balsas.

02/05/2022, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:29

Audiência Instrução cancelada para 04/05/2022 15:30 2ª Vara de Balsas.

02/05/2022, 15:23

Juntada de petição

24/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 13:02

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 17:25

Juntada de petição

21/02/2022, 16:09

Juntada de petição

21/02/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA HELENA MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759-A REQUERIDO: PAULO VICTOR DE LIMA QUEIROZ De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca - Dr.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) acima identificados para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA para dia 04/05/2022 15:30, que será realizada por videoconferência com acesso a sala da 2ª Vara. através do link:https://vc.tjma.jus.br/tonny-578-08e,da ação acima identificada. Observação: “Nos termos do artigo 455 do CPC. Franciel Pereira Pires Auxiliar Judiciário (Assinado de ordem do MM. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803516-34.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:41

Audiência Instrução designada para 04/05/2022 15:30 2ª Vara de Balsas.

14/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 13:24

Juntada de petição

27/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:30

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:08

Juntada de petição

01/07/2020, 10:53

Juntada de petição

17/06/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:56

Conclusos para despacho

09/04/2020, 15:20

Juntada de petição

09/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 01:37

Conclusos para decisão

14/01/2020, 10:01

Juntada de petição

19/12/2019, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 02:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 15:00 2ª Vara de Balsas .

28/05/2019, 15:25

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE LIMA QUEIROZ em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 05/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 03:22

Publicado Citação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019, 00:07

Juntada de cópia de dje

28/03/2019, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 14:53

Juntada de Certidão

27/03/2019, 08:58

Juntada de edital

26/03/2019, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 15:37

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 15:00 2ª Vara de Balsas.

25/03/2019, 15:36

Juntada de Certidão

25/03/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 12:28

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 15:44

Documentos

Decisão (expediente)

•13/04/2026, 14:32

Decisão

•25/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:18

Sentença

•21/10/2025, 15:49

Despacho

•24/03/2025, 13:13

Despacho

•30/01/2025, 12:58

Despacho

•14/01/2025, 08:45

Despacho

•29/08/2024, 18:01

Despacho

•22/02/2024, 11:01

Despacho

•20/11/2023, 16:27

Despacho

•12/10/2022, 10:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2022, 16:22

Despacho

•11/02/2022, 12:01

Despacho

•17/06/2021, 09:30

Despacho

•11/06/2020, 13:56

Todos os documentos(18)

Decisão (expediente)

•13/04/2026, 14:32

Decisão

•25/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:18

Sentença

•21/10/2025, 15:49

Despacho

•24/03/2025, 13:13

Despacho

•30/01/2025, 12:58

Despacho

•14/01/2025, 08:45

Despacho

•29/08/2024, 18:01

Despacho

•22/02/2024, 11:01

Despacho

•20/11/2023, 16:27

Despacho

•12/10/2022, 10:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2022, 16:22

Despacho

•11/02/2022, 12:01

Despacho

•17/06/2021, 09:30

Despacho

•11/06/2020, 13:56

Despacho

•24/03/2020, 01:37

Despacho

•10/10/2019, 02:55

Despacho

•19/02/2019, 12:28