Tutela Antecipada Antecedente 0806708-11.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 0806708-11.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 15/03/2022

24/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:28

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANDERSON SANTOS SOARES SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ Processo n° 0806708-11.2022.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA movida por ANDERSON SANTOS SOARES, objetivando bloqueio de valores em face da empresa Stone Pagamentos SA. Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 60826561). Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e DECIDO. Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular 2ª Vara de Interdição e Sucessões

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:43

Extinto o processo por desistência

14/02/2022, 11:43

Juntada de petição

12/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:06

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 11:43