Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803552-83.2021.8.10.0022 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803552-83.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/07/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de ELENI DE MELO ARAUJO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

06/10/2023, 07:41

Juntada de decisão

06/10/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELENI DE MELO ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº19634687 - Decisão. IMPERATRIZ - MA, 26 de agosto de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0803552-83.2021.8.10.0022

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 11:31

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 13:12

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 21:28

Juntada de petição

05/05/2022, 11:01

Documentos

Ficha Financeira

•11/07/2025, 14:03

Intimação de acórdão

•04/09/2023, 10:16

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELENI DE MELO ARAUJO em 01/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

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Todos os documentos(22)