Recurso Especial 0807968-94.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.911,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO LUIZ CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789·CPF·Representa: Autor

RENATA BESSA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2026, 14:54

Documentos

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