Procedimento Comum Cível 0801408-48.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.056,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 19:28

Transitado em Julgado em 15/09/2022

17/03/2023, 19:28

Juntada de petição

30/09/2022, 13:58

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - BA28679 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0801408-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação proposta por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em face de CLARO S.A.. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar de Id.: 59957891. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:02

Homologada a Transação

18/08/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:12

Juntada de termo

18/08/2022, 16:12

Juntada de petição

18/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2022, 12:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

09/08/2022, 12:01

Conciliação infrutífera

09/08/2022, 12:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 19:28

Transitado em Julgado em 15/09/2022

17/03/2023, 19:28

Juntada de petição

30/09/2022, 13:58

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - BA28679 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0801408-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação proposta por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em face de CLARO S.A.. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar de Id.: 59957891. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:02

Homologada a Transação

18/08/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:12

Juntada de termo

18/08/2022, 16:12

Juntada de petição

18/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2022, 12:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

09/08/2022, 12:01

Conciliação infrutífera

09/08/2022, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

09/08/2022, 00:05

Juntada de petição

08/08/2022, 23:28

Juntada de petição

01/07/2022, 18:03

Juntada de termo

21/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de JULIO CELSO FEITOSA FILHO em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 18/02/2022 12:00.

23/03/2022, 01:57

Juntada de certidão

06/03/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 09:11

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 09:13

Juntada de diligência

16/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 09/08/2022 Hora: 10:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0801408-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal]

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0801408-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação movida por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em desfavor de CLARO S.A., no qual objetiva a condenação da parte ré em danos morais. Em caráter incidental, requer medida liminar concernente aos efeitos de antecipação de tutela para que a parte Ré providencie a baixa de seu nome dos cadastros do SPC/SERASA. Compreendo que tal pedido mereça deferimento, pois, diante dos fatos noticiados e das provas trazidas aos autos, demonstra a parte autora a probabilidade do direito pleiteado, uma vez que, são notáveis as conseqüências danosas causadas pela inscrição na lista de inadimplente (SERASA e SPC), que geram para qualquer pessoa (física ou jurídica) uma pária em suas relações comerciais, impossibilitando no seu dia-a-dia de comercializar, adquirir bens e serviços, participar de licitações, desenvolver as suas atividades mais simples, dentre outros. Configurando tal situação o perigo de dano (art. 300 CPC), que se visa combater, sobejada pelos transtornos de uma eventual demora no curso do presente feito, em detrimento do direito alegado. Assim, por não antever possibilidade de prejuízos (art. 300, § 3º, CPC), para a parte demandada e, comprovados os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência almejada e, determino à Secretaria que oficie ao SPC e ao SERASA para que proceda à baixa do nome da parte autora de seus registros em relação às anotações solicitadas pelo CLARO S.A., caso estas ainda existam, no prazo de 72 horas, até decisão final deste feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) extensiva a 30 (trinta) dias, por qualquer descumprimento desta decisão. Em seguimento ao feito, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 15:18

Juntada de Ofício

14/02/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 15:12

Juntada de Ofício

14/02/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:56

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:55

Audiência Processual por videoconferência designada para 09/08/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

14/02/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 11:44

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:55

Decisão

•31/01/2022, 14:44