Embargos à Execução 0018395-77.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.466.184,60

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

TELEVISAO MIRANTE LTDA

CNPJ

Autor

BLOG DANIEL MATOS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO ABREU ITAPARY

OAB/MA 4040·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO

OAB/MA 2191·CPF·Representa: Autor

MARIANA NUNES VILHENA

OAB/MA 5869·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Réu

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELLO ABREU ITAPARY

OAB/MA 4040·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO

OAB/MA 2191·CPF·Representa: Autor

MARIANA NUNES VILHENA

OAB/MA 5869·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Réu

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Réu

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SANTOS PIMENTEL

OAB/MA 8908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:56

Juntada de petição

21/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:15

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 11:41

Petição

•21/11/2023, 17:54

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:56

Juntada de petição

21/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:12

Juntada de petição

06/11/2023, 15:28

Juntada de petição

31/10/2023, 16:54

Juntada de petição

30/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:58

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:20

Juntada de petição

12/09/2023, 18:03

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís

27/07/2023, 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/07/2023, 10:27

Conciliação infrutífera

27/07/2023, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/07/2023, 12:47

Recebidos os autos.

25/07/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/07/2023, 10:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís

22/07/2023, 10:52

Juntada de Certidão

22/07/2023, 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

22/07/2023, 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 16:27

Recebidos os autos.

21/07/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:23

Juntada de petição

19/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 13:33

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:31

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 17:13

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 17:09

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:47

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:47

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:57

Outras Decisões

20/03/2023, 22:24

Conclusos para despacho

15/05/2022, 02:01

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 07/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 07/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 07/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:15

Juntada de petição

07/03/2022, 23:44

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 17:46

Juntada de petição

17/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018395-77.2006.8.10.0001. EMBARGANTE: TELEVISAO MIRANTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: MARCELLO ABREU ITAPARY -OAB MA4040, LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO - OAB MA2191-A, MARIANA NUNES VILHENA - OAB MA5869 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS -OAB MA9251-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias. De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide. O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 09 de fevereiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

26/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:26

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:26

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:24

Juntada de petição

01/07/2021, 17:57

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:50

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 23:39

Juntada de petição

05/04/2021, 23:07

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 20:54

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 09:19

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:07

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:11

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:46

Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:43

Juntada de petição

06/03/2020, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2020, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 12:23

Juntada de Certidão

04/03/2020, 12:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2020, 16:52

Recebidos os autos

02/03/2020, 16:52

Cópia de decisão

•07/11/2023, 14:15

Cópia de decisão

•07/11/2023, 14:12

Documento Diverso

•31/10/2023, 16:54

Documento Diverso

•31/10/2023, 16:54

Despacho

•21/09/2023, 08:20

Documento Diverso

•06/09/2023, 10:53

Despacho

•21/07/2023, 12:47

Cópia de decisão

•02/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:13

Decisão

•20/03/2023, 22:24

Documento Diverso

•07/03/2022, 23:45

Documento Diverso

•07/03/2022, 23:44

Despacho

•09/02/2022, 12:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/02/2024, 11:41

Petição

•21/11/2023, 17:54

Cópia de decisão

•07/11/2023, 14:15

Cópia de decisão

•07/11/2023, 14:12

Documento Diverso

•31/10/2023, 16:54

Documento Diverso

•31/10/2023, 16:54

Despacho

•21/09/2023, 08:20

Documento Diverso

•06/09/2023, 10:53

Despacho

•21/07/2023, 12:47

Cópia de decisão

•02/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:13

Decisão

•20/03/2023, 22:24

Documento Diverso

•07/03/2022, 23:45

Documento Diverso

•07/03/2022, 23:44

Despacho

•09/02/2022, 12:26

Despacho

•17/06/2021, 13:50

Sentença

•23/03/2021, 20:54

Despacho

•11/03/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:22