Cumprimento de sentença 0800899-40.2019.8.10.0035 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800899-40.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:53

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIANAYRA COSTA DE AQUINO - MA12992-A Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FINALIDADE: Intimação da parte por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "SENTENÇA: Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800899-40.2019.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA em desfavor da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na peça vestibular. Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho. A parte autora, mesmo intimada, quedou-se inerte. É o relatório, em síntese. DECIDO. Determinada a emenda da inicial, diz o parágrafo único do artigo 321, CPC, que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada para tanto, deixou de adotar as providências apontadas no despacho que determinou a emenda da inicial. Neste contexto, verifico a incidência do disposto no parágrafo único, do art. 321, CPC, sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento, pela parte requerente, das diligências para as quais fora intimada. Dessa forma, o indeferimento da inicial é inescusável. Face ao exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma procedimental, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 14 de fevereiro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 15:02

Indeferida a petição inicial

26/01/2022, 11:34

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:30

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:30

Decorrido prazo de LIANAYRA COSTA DE AQUINO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 08:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:07

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 11:34

Despacho

•15/10/2019, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIANAYRA COSTA DE AQUINO - MA12992-A Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FINALIDADE: Intimação da parte por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "SENTENÇA: Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800899-40.2019.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA em desfavor da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na peça vestibular. Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho. A parte autora, mesmo intimada, quedou-se inerte. É o relatório, em síntese. DECIDO. Determinada a emenda da inicial, diz o parágrafo único do artigo 321, CPC, que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada para tanto, deixou de adotar as providências apontadas no despacho que determinou a emenda da inicial. Neste contexto, verifico a incidência do disposto no parágrafo único, do art. 321, CPC, sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento, pela parte requerente, das diligências para as quais fora intimada. Dessa forma, o indeferimento da inicial é inescusável. Face ao exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma procedimental, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 14 de fevereiro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)