Procedimento Comum Cível 0800237-42.2020.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800237-42.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 10:08

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS REIS em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:30

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMIR BUZAR DOS SANTOS - MA11048 Réu: EQUATORIAL ENERGIA S/A FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "SENTENÇA: Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800237-42.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE FRANCISCO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuida-se de Ação Civil ajuizada por JOSE FRANCISCO DOS REIS em desfavor da EQUATORIAL ENERGIA S/A, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na peça vestibular. Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho. A parte autora, mesmo intimada, quedou-se inerte. É o relatório, em síntese. DECIDO. Determinada a emenda da inicial, diz o parágrafo único do artigo 321, CPC, que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada para tanto, deixou de adotar as providências apontadas no despacho que determinou a emenda da inicial. Neste contexto, verifico a incidência do disposto no parágrafo único do art. 321, CPC, sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito em face do descumprimento, pela parte requerente, das diligências para as quais fora intimada. Dessa forma, o indeferimento da inicial é inescusável. Face ao exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I do mesmo diploma procedimental, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 14 de fevereiro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 15:12

Indeferida a petição inicial

26/01/2022, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:28

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS REIS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:12

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 12:00

Despacho

•11/02/2020, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS REIS em 14/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS REIS em 08/06/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio