Tutela Antecipada Antecedente 0805863-76.2022.8.10.0001 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0805863-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO (181) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

17/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 13:20

Juntada de petição

21/03/2022, 14:24

Juntada de petição

21/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de SANDRA MENDANHA MENDONCA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:14

Juntada de petição

15/03/2022, 12:14

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805863-76.2022.8.10.0001. AUTOR: SANDRA MENDANHA MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES - MA6341 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros (4) Intimação - Trata-se de Ação de Obrigação de fazer com pedido de liminar ajuizada por SANDRA MENDANHA MENDONCA em face do DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros (4), requerendo, em suma, o cancelamento de cobrança indevida decorrente da não transferência de veículo, além de indenização por danos morais e materiais. Antes da apreciação do pedido de liminar, a autora requereu o cancelamento da inicial, conforme petição de ID nº 60496567, alegando que a petição foi distribuída de forma duplicada no sistema PJE. É o relatório. Decido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sendo a desistência da ação faculdade do autor, que prescinde de anuência da parte contrária, uma vez que formulado antes da citação, não há óbice ao acolhimento do pedido formulado. Desse modo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, com a devida baixa no registro. Intimem-se. São Luís- MA, data do sistema GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final Resp. pela 5ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 15:23

Extinto o processo por desistência

14/02/2022, 09:36

Juntada de petição

08/02/2022, 14:11

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 09:36

—

Partes do Processo(42)

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO (181) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de SANDRA MENDANHA MENDONCA em 14/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

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