Procedimento Comum Cível 0803094-98.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803094-98.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA DOS ANJOS em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:29

Publicado Intimação em 16/02/2022.

24/02/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

24/02/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE DA SILVA MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BEATRIZ SILVA DOS ANJOS - MA18886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA ALICE DA SILVA MOURA, em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Contestação apresentada pela parte requerida em ID. 3008112 Réplica em ID. 30886804. Petição posterior juntada epla autora na qual a mesma se manifestou-se pela desistência do presente feito e sua consequente extinção. É o que cabia relatar. DECIDO. Prima facie, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803094-98.2019.8.10.0131 defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, na forma dos arts. 98 e 99 do NCPC, pois entendo preenchidos os requisitos legais. Sendo a parte requerente a interessada na satisfação do feito há que se homologar o pleito de desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Diante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Com base no art. 98, § 2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatícios, que em arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º do CPC. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Após, arquive-se com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 15:28

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:21

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:20

Juntada de petição

04/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:27

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:26

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 15:29

Despacho

•03/02/2022, 13:13

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA DOS ANJOS em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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