Procedimento Comum Cível 0800684-04.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800684-04.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2022

10/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:38

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENICIO JOSE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800684-04.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por BENICIO JOSE DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 19110381, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 22681573. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 21530787 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, embora o documento atual do reclamante esteja com "impossibilidade temporária" no campo assinatura, vê-se que o referido documento (data de emissão 10/12/2016) foi emitido posteriormente ao firmamento do contrato e, no documento que foi apresentado pelo banco requerido, é de fácil percepção a similitude entre as assinaturas, não havendo nenhum indício de fraude ou má prestação de serviços. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 15:49

Julgado improcedente o pedido

21/12/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 11:39

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

14/12/2021, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:52

Decorrido prazo de BENICIO JOSE DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 06:03

Documentos

Sentença

•21/12/2021, 11:17

Decisão

•23/10/2019, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENICIO JOSE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800684-04.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por BENICIO JOSE DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 19110381, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 22681573. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 21530787 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, embora o documento atual do reclamante esteja com "impossibilidade temporária" no campo assinatura, vê-se que o referido documento (data de emissão 10/12/2016) foi emitido posteriormente ao firmamento do contrato e, no documento que foi apresentado pelo banco requerido, é de fácil percepção a similitude entre as assinaturas, não havendo nenhum indício de fraude ou má prestação de serviços. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)