Execução de Título Extrajudicial 0802990-28.2019.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2022, 17:08

Juntada de petição

04/06/2022, 11:35

Publicado Sentença em 26/05/2022.

03/06/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802990-28.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 EXECUTADO: RONALDO MATOS GAMOSA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA - PI6152-A SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (exequente) e RONALDO MATOS GAMOSA (executado), apresentado em juízo antes do julgamento do feito, que consiste em suma na obrigação assumida pela parte demandada em pagar a dívida reconhecida e atualizada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o dia 25/2/2022, por meio de boleto bancário, além de outras disposições, ID 62093064. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que as partes litigantes têm autonomia de vontade e podem, por conseguinte, realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, ID 62093064, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Cada parte suportará os seus honorários (art. 90, § 2º, do CPC). Nesta oportunidade, conforme acordado, promovi a liberação do veículo objeto contratual no sistema RENAJUD e a remoção da penhora no sistema SISBAJUD. Publique-se a presente sentença no Diário de Justiça Eletrônico. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Timon/MA, 20 de maio de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:49

Homologada a Transação

23/05/2022, 23:04

Juntada de petição

07/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:51

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:50

Juntada de petição

16/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802990-28.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 EXECUTADO: RONALDO MATOS GAMOSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Aos 14/02/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora, ID 52357287. Nesta oportunidade, procedi o protocolamento do bloqueio de valores, conforme recibo adiante. Após, aguardem-se por 5 (cinco) dias os autos em secretaria e, após, voltem-me conclusos para ser verificado no referido sistema as informações quanto à consolidação do saldo bloqueado. Intimem-se. Timon/MA, 14 de fevereiro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 14:36

Juntada de petição

20/12/2021, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 12:21

Juntada de diligência

02/12/2021, 12:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:50

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:01

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 09:39

Juntada de petição

10/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:41

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:41

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:08

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:21

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de RONALDO MATOS GAMOSA em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 17:43

Juntada de diligência

31/05/2021, 17:43

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 10:41

Juntada de Carta ou Mandado

09/03/2021, 09:20

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:53

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:47

Juntada de Certidão

25/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.

03/02/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 07:48

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2021, 07:47

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2021, 16:31

Juntada de certidão

07/12/2020, 08:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 09:37

Juntada de Carta ou Mandado

26/11/2020, 09:37

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 21:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:35

Juntada de Certidão

23/11/2020, 18:34

Juntada de petição

23/11/2020, 08:32

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:36

Juntada de Certidão

06/11/2020, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:42

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:58

Juntada de Certidão

03/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:34

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:13

Juntada de Certidão

08/10/2020, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:38

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:41

Juntada de Certidão

02/10/2020, 11:39

Juntada de petição

30/09/2020, 11:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:28

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:07

Juntada de Certidão

15/09/2020, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 23:20

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:54

Juntada de Certidão

04/09/2020, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2020, 00:08

Juntada de Certidão

17/08/2020, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 10:11

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 10:10

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2020, 13:07

Juntada de Mandado

26/04/2020, 13:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2020, 09:28

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/04/2020, 09:27

Outras Decisões

02/04/2020, 16:36

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:19

Juntada de Certidão

26/03/2020, 16:19

Juntada de petição

25/03/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 14:54

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:46

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:09

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:14

Conclusos para despacho

22/01/2020, 11:24

Juntada de Certidão

22/01/2020, 11:23

Juntada de petição

22/01/2020, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 12:20

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:16

Juntada de Certidão

12/11/2019, 10:15

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:55

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2019, 13:12

Juntada de diligência

06/10/2019, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2019, 13:10

Juntada de diligência

06/10/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 12:23

Conclusos para decisão

17/09/2019, 12:25

Juntada de Certidão

17/09/2019, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:34

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:21

Juntada de Certidão

29/07/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 15:22

Juntada de Mandado

13/06/2019, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 11:08

Concedida a Medida Liminar

11/06/2019, 14:56

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 09:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio/penhora on line

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