Apelação Cível 0801297-68.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Réu

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/01/2024, 12:12

Baixa Definitiva

24/01/2024, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:44

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 12:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2023, 10:40

Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA - CPF: 666.248.513-68 (APELADO) e não-provido

27/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

23/11/2023, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 20:55

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 09:14

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/01/2024, 12:12

Baixa Definitiva

24/01/2024, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 10:40

24/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:44

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 12:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2023, 10:40

Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA - CPF: 666.248.513-68 (APELADO) e não-provido

27/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

23/11/2023, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 20:55

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 17:25

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/11/2023, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2023, 16:55

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 13:57

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/10/2023, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:24

Declarada incompetência

17/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2023, 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

13/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/10/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 11:42

Determinada a redistribuição dos autos

13/10/2023, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/10/2023, 12:07

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:49

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 14:38

Baixa Definitiva

14/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 09:08

Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA - CPF: 666.248.513-68 (APELANTE) e provido

16/12/2021, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2021, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2021, 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2021, 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2021, 06:19

Juntada de parecer

09/11/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 13:29

Recebidos os autos

05/10/2021, 10:28

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2021, 06:31

Baixa Definitiva

09/06/2021, 06:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2021, 06:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 09:05

Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO SILVA - CPF: 666.248.513-68 (APELANTE) e provido

11/05/2021, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 18:31

Incluído em pauta para 03/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

29/04/2021, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2021, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2020, 08:39

Juntada de parecer

30/09/2020, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 02:24

Recebidos os autos

21/09/2020, 08:16

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 08:16

DECISÃO

•17/10/2023, 14:24

DECISÃO

•17/10/2023, 13:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2023, 11:42

DECISÃO

•13/10/2023, 10:57

DECISÃO

•10/10/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:34

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:42

DESPACHO

•17/01/2023, 13:08

DESPACHO

•08/06/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2021, 09:08

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 10:40

DECISÃO

•17/10/2023, 14:24

DECISÃO

•17/10/2023, 13:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2023, 11:42

DECISÃO

•13/10/2023, 10:57

DECISÃO

•10/10/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:34

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:42

DESPACHO

•17/01/2023, 13:08

DESPACHO

•08/06/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2021, 09:08

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 08:10

DESPACHO

•28/10/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 10:54

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/08/2021, 05:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/08/2021, 05:26

SENTENÇA

•10/08/2021, 11:50

DESPACHO

•23/06/2021, 20:01

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/05/2021, 09:05

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 10:27

DESPACHO

•26/09/2020, 02:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2020, 10:12

SENTENÇA

•02/07/2020, 14:37

DESPACHO

•27/05/2020, 11:23

DECISÃO

•10/03/2020, 16:40