Procedimento Comum Cível 0010903-62.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0010903-62.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA - TO6234 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida HOSPITAL SANTA TERESA LTDA - EPP por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RAIMUNDO SILVA TORRES - MA3371 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz/MA, Terça-feira, 02 de Novembro de 2021. GEISA COBAS XAVIER Diretor de Secretaria Assinando digitalmente Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0010903-62.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CENTAURUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME REQUERIDA(S): HOSPITAL SANTA TERESA LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CENTAURUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

15/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA TORRES em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA TORRES em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Publicado Intimação em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA TORRES em 23/02/2022 23:59.

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