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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 14.670,18

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

RAUL MENDONCA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo de juntada

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(67)