Procedimento Comum Cível 0803342-41.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 42.933,57

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:51

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 16/10/2023

06/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:53

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:51

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 16/10/2023

06/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:41

Juntada de termo

17/03/2023, 07:40

Juntada de Certidão

17/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES - MA18064 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803342-41.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:07

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:06

Juntada de contestação

23/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2022, 09:48

Conciliação infrutífera

10/08/2022, 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/08/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

10/08/2022, 09:44

Juntada de petição

10/08/2022, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

10/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARIA LIMA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 10:22

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 20:15

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 20:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES - MA18064 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 10/08/2022 Hora: 09:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803342-41.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES - MA18064 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0803342-41.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:23

Audiência Processual por videoconferência designada para 10/08/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

14/02/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:19

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2022, 07:18

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:55

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 11:44

Sentença

•14/09/2023, 16:18

Despacho

•10/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:06

Documento Diverso

•23/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:23

Decisão

•08/02/2022, 07:18