Procedimento Comum Cível 0821830-35.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0821830-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 08:24

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 23:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:51

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 16:16

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:16

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:23

Juntada de despacho

16/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria de Lassalete Moraes Diaz Advogado: Thiago Roberto Morais Diaz - OAB MA7614-A Apelado: Banco Gmac S.A. Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho - OAB SP152305-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821830-35.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a presente apelação cível foi interposta em face da sentença proferida na Ação de Restituição de VRG – Valor Residual Garantido acima epigrafada, em que, por sua vez, foi reconhecida pelo magistrado a quo, a falta de interesse recursal, tendo em vista que o tema já havia sido debatido na apelação cível nº. 12.270/2012 (25272-57.2011.8.10.0001), distribuído à Segunda Câmara Cível, sob a relatoria do Des Vicente de Paula Gomes de Castro. Nesse passo, por se tratar de decisões proferidas sobre feito conexo e, em virtude de o recurso em apreço ter sido distribuído posteriormente à sobredita apelação cível, restou caracterizado o instituto da prevenção, previsto no art. 243 do RITJ/MA1. Desta feita, tendo sido constatada a prevenção, encaminho os presentes autos à Segunda Câmara Cível, para que ali sejam distribuídos a um dos seus membros, por ser o órgão julgador competente para processo e julgamento desta apelação cível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 243. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2022, 08:34

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 07/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(18)