Procedimento Comum Cível 0800574-29.2022.8.10.0110 - TJMA

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 13/06/2022

08/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:45

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 10:38

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800574-29.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): HILDA SILVA SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fundamento no art. 337,§§1º e 3º, CPC c/c art. 485, inciso V, CPC, reconheço a litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 0800573-44.2022.8.10.0110, em trâmite neste juízo, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800574-29.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): HILDA SILVA SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fundamento no art. 337,§§1º e 3º, CPC c/c art. 485, inciso V, CPC, reconheço a litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 0800573-44.2022.8.10.0110, em trâmite neste juízo, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:03

Juntada de réplica à contestação

04/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:46

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800574-29.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): HILDA SILVA SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:47

Juntada de contestação

27/04/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 00:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:36

Juntada de petição

04/03/2022, 14:02

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: HILDA SILVA SANTOS ADV.:Advogado(s) do reclamante: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO (OAB 23240-MA) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DESPACHO No caso em tela, verifico que o RG, comprovante de residência do autor e os extratos bancários encontram-se ilegíveis. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0800574-29.2022.8.10.0110 INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Documento de Identificação, comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação e os extratos bancários, devidamente atualizados. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 08:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)