Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800085-89.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

KARLENE BATISTA MENDONCA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KARLENE BATISTA MENDONCA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Juntada de petição

12/08/2025, 15:47

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:27

Juntada de petição

05/08/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:22

Juntada de petição

04/08/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:30

Processo Desarquivado

03/07/2025, 08:29

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Juntada de petição

12/08/2025, 15:47

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:27

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 17:03

Decisão

•04/04/2025, 19:20

05/08/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:22

Juntada de petição

04/08/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:30

Processo Desarquivado

03/07/2025, 08:29

Juntada de petição

30/06/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 10:16

Juntada de diligência

29/08/2024, 10:16

Juntada de diligência

29/08/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 07:21

Juntada de diligência

13/08/2024, 07:21

Juntada de diligência

13/08/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:27

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 17:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2024, 17:43

Juntada de petição

04/04/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:58

Processo Desarquivado

04/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:57

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:18

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:58

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 10:56

Desentranhado o documento

03/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 09:53

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:49

Juntada de apelação

02/05/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 09:32

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 15:50

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KARLENE BATISTA MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A): INSS DESPACHO Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0800085-89.2022.8.10.0110

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:17

Juntada de réplica à contestação

17/03/2022, 08:44

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800085-89.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): KARLENE BATISTA MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei,acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:34

Juntada de Certidão

13/02/2022, 14:42

Juntada de contestação

07/02/2022, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 08:29

Despacho

•02/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:58

Cópia de decisão

•04/04/2024, 09:57

Despacho

•18/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:49

Sentença

•27/03/2023, 17:05

Despacho

•04/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 14:42

Despacho

•21/01/2022, 18:43