Procedimento Comum Cível 0804382-76.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:22

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:21

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:21

Arquivado Provisoriamente

14/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

31/03/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:49

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:22

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:21

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:21

Arquivado Provisoriamente

14/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:02

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

31/03/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 20:54

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:30

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:13

Juntada de apelação

29/10/2022, 21:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE -OAB/ MA 3288 REQUERIDO(A)(S): Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804382-76.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NOEME MENDES VIANA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, ao passo que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 71 a 73, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário de salário-maternidade, tendo em vista que não fora comprovado o período de carência necessário à concessão do aludido benefício. Custas e honorários pela parte autora. Com relação aos honorários, com base no art. 85, §2º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspensão da exigibilidade das custas e honorários face a isenção legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, salvo se nos próximos 05 (cinco) anos adquirir condições, sob pena de prescrição, conforme o art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes eletronicamente, via PJE. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.. [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:11

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:48

Juntada de petição

13/06/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2022 17:30 Vara Única de Penalva.

17/05/2022, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 17:30 Vara Única de Penalva.

09/05/2022, 09:29

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 11:47

Juntada de petição

09/03/2022, 21:56

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE - OAB/MA3288 REQUERIDO(A)(S): Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei,acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804382-76.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NOEME MENDES VIANA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:35

Juntada de Certidão

13/02/2022, 14:42

Juntada de contestação

08/12/2021, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:29

Documentos

Cópia de decisão

•19/03/2024, 18:21

Despacho

•15/03/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:13

Sentença

•04/10/2022, 11:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/05/2022, 20:00

Despacho

•29/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 14:42

Despacho

•09/11/2021, 15:42