Procedimento Comum Cível 0800272-20.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 13.696,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 20/07/2022

09/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:36

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800272-20.2019.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536, DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida ou que seria nula. Devidamente citada a parte requerida informou litispendência nos autos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente ação e aquelas identificadas sob o números 000037-23.2018.8.10.0105 (Contrato nº 531202182) e 0000075-35.2018.8.10.0105 (Contrato nº 540714366), identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir neste juízo. Nesse contexto, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, reconheço a existência de litispendência e/ou coisa julgada no presente feito e, por conseguinte EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 27/06/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/06/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 21:13

Juntada de termo

15/06/2022, 21:12

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

24/03/2022, 18:02

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 20/07/2022

09/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:36

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800272-20.2019.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536, DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida ou que seria nula. Devidamente citada a parte requerida informou litispendência nos autos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente ação e aquelas identificadas sob o números 000037-23.2018.8.10.0105 (Contrato nº 531202182) e 0000075-35.2018.8.10.0105 (Contrato nº 540714366), identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir neste juízo. Nesse contexto, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, reconheço a existência de litispendência e/ou coisa julgada no presente feito e, por conseguinte EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 27/06/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/06/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 21:13

Juntada de termo

15/06/2022, 21:12

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

24/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:22

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800272-20.2019.8.10.0105. AUTOR: MARIA BARBOSA DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536, DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Com a contestação, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para falar nos autos em 15 (quinze) dias. VII) Por fim, indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que não atendidos plenamente os requisitos elencados no art. 300 CPC. De fato, a Lei Processual exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado. Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito. INTIMEM-SE. CITEM-SE. CUMPRA-SE. Parnarama/MA, 17 de fevereiro de 2020. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 14/02/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 17:43

Juntada de termo

22/09/2021, 10:23

Juntada de petição

13/08/2021, 15:44

Juntada de petição

04/06/2021, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:08

Juntada de petição

29/09/2019, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 22:49

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 19:14

Documento Diverso

•04/06/2021, 12:48

Despacho

•17/02/2020, 14:56

Decisão

•07/08/2019, 17:40