Cumprimento de sentença 0800931-48.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.826,70

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/04/2026, 17:47

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:55

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(54)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/04/2026, 17:47

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:55

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:16

Juntada de petição

02/04/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:45

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:32

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 15:31

Juntada de petição

07/10/2022, 11:48

Juntada de petição

07/10/2022, 11:20

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FLORENCIO SILVA Requerido: BANCO BMG S.A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800931-48.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pela BANCO BMG S.A. alegando excesso de execução no montante de R$ 1.532,16. Requer o reconhecimento do excesso de execução e a condenação da parte contrária nos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Em petição de ID 60956487, a parte requerente concordou com o cálculo apresentado na impugnação e requereu a liberação do alvará do montante depositado nos autos. Passo à fundamentação e decido. Nos termos do art. 525, §1º do CPC, é cabível impugnação ao cumprimento de sentença versando acerca de excesso de execução. No caso dos autos, a parte impugnante alega excesso de execução sob o argumento de que foram utilizados termos iniciais diversos dos arbitrados em sentença. A parte impugnada, por sua vez, em petição de ID 60956487, concordou com os cálculos, tornando incontroverso, portanto, o excesso de execução, motivo pelo qual é procedente a impugnação em exame. Por outro lado, diante do pagamento integral da condenação, conforme admitido pela parte impugnada, e diante do depósito de ID 53014673, é de rigor reconhecer a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento, nos moldes do art. 526, §3º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 1.532,16 (mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). Ademais, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação constante da sentença em cumprimento. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o proveito econômico de R$ 1.532,16 (mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). Com base no DJO de ID 53014673, expeça alvará de levantamento dos honorários advocatícios ora arbitrados em favor da parte impugnante e do excesso de execução, totalizando o valor de R$ 1.685,37 (mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) e alvará do saldo remanescente, a favor da parte autora Florêncio Silva e seu advogado, caso tenha poderes para receber e dar quitação. Custas remanescentes, se houver, pela parte impugnante, uma vez que deu causa ao cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:22

Juntada de Alvará

30/05/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:31

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:53

Juntada de petição

15/02/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FLORENCIO SILVA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: BANCO BMG SA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800931-48.2020.8.10.0055 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão urgente. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102015304004500000034692135 DOC1 19 26 2016 Documento Diverso 20102015304035100000034692140 DOC2 19 26 2016 Documento Diverso 20102015304057100000034692142 DOC3 19 26 2016 Documento Diverso 20102015304075400000034692694 DOC4 19 26 2016 Documento Diverso 20102015304095700000034692695 Despacho Despacho 21030418111879000000039418057 Intimação Intimação 21030418111879000000039418057 PROCURAÇÃO Petição 21092113203649600000049674306 PROCURAÇÃO BMG Procuração 21092113204049900000049674307 Petição Petição 21092113232253900000049674312 FLORENCIO SILVA IMPUGNAÇÃO Petição 21092113232268400000049674316 CALCULO Documento Diverso 21092113232299800000049674318 COMPROVANTE GARANTIA Documento Diverso 21092113232306800000049674322 GUIA E COMPROVANTE Petição 21092216463278300000049783126 Guia e comprovante Florencio 080093 Documento Diverso 21092216463285600000049783142 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 16:26

Juntada de petição

22/09/2021, 16:46

Juntada de petição

22/09/2021, 16:46

Juntada de petição

21/09/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:30

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:27

Despacho

•22/07/2025, 11:10

Despacho

•10/02/2025, 15:20

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•02/05/2024, 13:33

Despacho

•09/06/2023, 14:32

Sentença

•21/02/2022, 14:31

Despacho

•14/02/2022, 18:06

Despacho

•04/03/2021, 18:11