Cumprimento Provisório de Sentença 0828382-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MINERADORA URANO LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS BARROS CUNHA

CPF

Reu

JOSE PINTO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO

OAB/MA 8585·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MA 13661·CPF·Representa: Autor

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS CUNHA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(196)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 16:24

Despacho

•28/08/2025, 09:15

10/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS CUNHA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Juntada de petição

07/08/2025, 20:57

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:05

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:42

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 13:39

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2024, 13:35

Juntada de Ofício

24/06/2024, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PINTO FILHO - CPF: 331.944.833-15 (EXECUTADO).

02/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:28

Juntada de petição

01/02/2024, 19:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2024, 14:32

Juntada de petição

23/11/2023, 18:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:29

Juntada de petição

17/07/2023, 21:41

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:27

Expedição de informações pessoalmente.

08/11/2022, 09:46

Juntada de Ofício

31/10/2022, 18:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:29

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:46

Juntada de petição

26/05/2022, 20:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828382-55.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MINERADORA URANO LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO - MA8585 EXECUTADO: LUIS CARLOS BARROS CUNHA, JOSE PINTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - MA6038-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo avaliador, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís,2 de maio de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:11

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828382-55.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MINERADORA URANO LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA MARGARIDA DINIZ RIBEIRO - OAB/MA8585 EXECUTADO: LUIS CARLOS BARROS CUNHA, JOSE PINTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - OAB/MA6038-A DESPACHO Remetam-se os autos para a Secretaria de Avaliação para proceder ao laudo avaliatório dos bens referidos, com as respectivas certidões de registro dos imóveis. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:52

Juntada de petição

04/02/2022, 22:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 14:06

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:49

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:31

Juntada de petição

27/07/2021, 23:13

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:18

Juntada de

28/04/2021, 13:18

Juntada de

27/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:42

Juntada de petição

11/03/2021, 17:32

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 03:16

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 12:28

Outras Decisões

19/01/2021, 14:50

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:28

Juntada de petição

20/11/2020, 16:53

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

17/11/2020, 12:43

Juntada de Certidão

17/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:59

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 14:16

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 13:07

Juntada de Certidão

21/10/2020, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

21/10/2020, 12:53

Outras Decisões

13/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2020, 08:56

Juntada de petição

07/08/2020, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:35

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:29

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS CUNHA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2019, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de JOSE PINTO FILHO em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:23

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2019, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

19/08/2019, 16:23

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

19/08/2019, 16:17

Juntada de protocolo BACENJUD

14/08/2019, 17:09

Juntada de petição

05/08/2019, 15:29

Juntada de certidão

31/07/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 07:50

Conclusos para despacho

16/07/2019, 08:19

Juntada de petição

16/07/2019, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 12:33

Decorrido prazo de MINERADORA URANO LTDA. - EPP em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 09:04

Juntada de ato ordinatório

06/05/2019, 09:02

Juntada de certidão

06/05/2019, 09:01

Decorrido prazo de JOSE PINTO FILHO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 06:33

Conclusos para despacho

07/12/2018, 11:16

Realizado cálculo de custas

09/11/2018, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

09/11/2018, 17:58

Juntada de petição

27/08/2018, 22:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2018, 12:43

Transitado em Julgado em 11/06/2018

31/07/2018, 08:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2018, 08:39

Juntada de termo

30/07/2018, 11:17

Juntada de certidão

15/05/2018, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2018, 12:15

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 12:20

Decorrido prazo de JOSE PINTO FILHO em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2018, 12:15

Juntada de ato ordinatório

15/01/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 11:40

Conclusos para despacho

11/04/2017, 09:51

Juntada de certidão

11/04/2017, 09:50

Decorrido prazo de JOSE PINTO FILHO em 21/02/2017 23:59:00.

22/02/2017, 00:24

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 19:40

Expedição de informações pessoalmente

03/02/2017, 08:30

Juntada de certidão

31/01/2017, 13:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 31/01/2017 11:00 16ª Vara Cível de São Luís.

31/01/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 23:14

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2016, 08:26

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2016, 08:21

Juntada de certidão

29/11/2016, 14:02

Audiência conciliação designada para 31/01/2017 11:00.

24/11/2016, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2016, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:47

Conclusos para decisão

21/11/2016, 14:25

Juntada de certidão

21/11/2016, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 13:30

Conclusos para decisão

15/08/2016, 17:39

Juntada de certidão

15/08/2016, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2016, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2016, 16:51

Juntada de certidão

12/08/2016, 15:41

Juntada de certidão

11/08/2016, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2016, 17:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

01/08/2016, 09:43

Conclusos para decisão

27/07/2016, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 12:04

Juntada de despacho

19/07/2016, 11:55

Conclusos para despacho

15/06/2016, 08:34

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 18:41

Decisão

•16/05/2024, 17:29

Decisão

•02/02/2024, 10:00

Sentença

•31/01/2024, 14:32

Despacho

•15/06/2023, 15:36

Despacho

•03/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:42

Despacho

•10/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:49

Despacho

•09/09/2021, 10:31

Decisão

•19/01/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:07

Decisão

•13/08/2020, 17:13

Todos os documentos(31)

Sentença

•21/01/2026, 16:24

Despacho

•28/08/2025, 09:15

Decisão

•16/05/2024, 17:29

Decisão

•02/02/2024, 10:00

Sentença

•31/01/2024, 14:32

Despacho

•15/06/2023, 15:36

Despacho

•03/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:42

Despacho

•10/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:49

Despacho

•09/09/2021, 10:31

Decisão

•19/01/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:07

Decisão

•13/08/2020, 17:13

Despacho

•09/07/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:23

Despacho

•29/07/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 09:02

Despacho

•17/12/2018, 06:33

Petição

•27/08/2018, 22:29

Documento Diverso

•30/07/2018, 11:17

Sentença

•16/04/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 11:18

Despacho

•06/12/2017, 11:15

Despacho

•21/11/2016, 15:47

Documento Diverso

•21/11/2016, 11:26

Despacho

•15/09/2016, 13:30

Decisão

•01/08/2016, 09:43

Despacho

•19/07/2016, 12:04

Despacho

•19/07/2016, 11:55