Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, I. H. D. S. P. e outros (2), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a)
REQUERENTE: MARCIO E SILVA MORAIS - MA11035, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Posto isso, com base no que dispõe o art. 57, caput, da Lei 6.015/73 – LRP, e, em consonância com o parecer ministerial,
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0809659-25.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Retificação de Nome ] AUTOR(A): I. H. D. S. P. e outros (2) DEFIRO o pedido e determinando que seja alterado o assento de nascimento do requerente I. H. D. S. P., sob matrícula nº 031096 01 55 2006 1 00133 170 0147549 13, lavrado no Cartório do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias/MA (Id. 51873656), que passará a constar seu nome como “IAN DA SILVA PEREIRA”, mantendo preservados os demais termos do assento mencionado. Após decurso, certifique o trânsito em julgado. Oportunamente em virtude da celeridade e no intuito de facilitar o cumprimento integral, INTIME-SE o Cartório do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias/MA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, via Malote Digital, a contar do recibo de leitura, servindo a presente SENTENÇA, assinada digitalmente, como MANDADO JUDICIAL, proceda com a alteração do registro de nascimento supra. Tudo em conformidade com os documentos colacionados nos autos. Sem custas.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 14 de fevereiro de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760