Procedimento Comum Cível 0847245-54.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0847245-54.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 17:43

Juntada de petição

02/05/2022, 11:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847245-54.2019.8.10.0001. AUTOR: JOANES SANTOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - MA11566-A REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher proporcionalmente as custas finais (Sentença de ID nº 60460016) calculadas integralmente no valor de R$ 567,51, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 64114260. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 7 de abril de 2022. ANDREA ORTEGAL RAMOS Diretor de Secretaria Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 14:07

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

05/04/2022, 14:34

Realizado cálculo de custas

05/04/2022, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 14/03/2022

31/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:50

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847245-54.2019.8.10.0001. AUTOR: JOANES SANTOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - MA11566-A REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por JOANES SANTOS RODRIGUES em face de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após a sentença julgando procedente o pedido (id 57853964), as partes noticiam a celebração de acordo requerendo a devida homologação. Era o que cabia relatar. Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes, após proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. O objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios com avençado no instrumento de composição. Custas finais devidas, haja vista o acordo ter sido firmado após o julgamento, de modo que deverão ser rateadas igualmente, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Renunciado ao prazo recursal, e após o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 08 de Fevereiro de 2022. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 14/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

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