—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.449,64

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

AUTOFACIL PNEUS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de AUTOFACIL PNEUS E SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTOFACIL PNEUS E SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Todas as movimentações(26)

legal