Execução Fiscal 0044069-18.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO

OAB/MA 5406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

F R F G E MUNIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:34

Juntada de termo de juntada

05/02/2025, 13:15

Juntada de termo de juntada

16/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024

04/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:22

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:40

Juntada de petição

18/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de F R F G E MUNIZ - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:37

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:31

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:34

Juntada de termo de juntada

05/02/2025, 13:15

Juntada de termo de juntada

16/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024

04/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:13

Despacho

•26/06/2024, 12:15

28/11/2024, 07:22

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:40

Juntada de petição

18/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de F R F G E MUNIZ - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:37

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:31

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:30

Juntada de petição

01/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:19

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:19

Juntada de petição

25/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 18:50

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:49

Juntada de diligência

04/05/2023, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2023, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 12:05

Mandado devolvido dependência

13/04/2023, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 12:04

Mandado devolvido dependência

13/04/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:07

Juntada de Mandado

09/03/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

12/09/2022, 18:03

Juntada de petição

11/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/03/2022 23:59.

28/03/2022, 22:36

Decorrido prazo de F R F G E MUNIZ - ME em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 02:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0044069-18.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: F R F G E MUNIZ - ME Advogado: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO, na OAB/MA, n° 5.406 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022.DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnica Judiciária Intimação -

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 20:37

Juntada de Certidão

14/02/2022, 20:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:35

Despacho

•30/01/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:54

Despacho

•13/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:29