Procedimento Comum Cível 0802824-40.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802824-40.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ ETELDO FURTADO SAMPAIO ADVOGADA: JARLENE CINTIA MIRANDA RIBEIRO, OAB/MA N.15507 REQUERIDO: LUZ FRANCISCO BORBA, REQUERIDO: FERNANDO ROSA SANTIAGO ADVOGADA: DRA. LEANA MARIA SERENO MARANHÃO, OAB/MA N.12050 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 09(nove) dias do mês de março, ano de dois mil e vinte (2022), à hora designada, na sala de audiências do Fórum, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora, Dra. ELAILE SILVA CARVALHO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da desta comarca, comigo Secretário Judicial, abaixo assinado, aí sendo declarada aberta audiência nos autos do processo em epígrafe. Presente a parte autora. Presente a advogada da parte autora. Ausente o requerido, LUZ FRANCISCO BORBA, revel, conforme decisão de ID 49605350, ausente o requerido, FERNANDO ROSA SANTIAGO, informado seu óbito pela advogada, DRA. LEANA MARIA SERENO MARANHÃO, OAB/MA N.12050, presente neste ato, conforme manifestação de ID 62243654, ratificando nesta ocasião o pedido de suspensão do processo para habilitação dos herdeiros. Em continuidade, a MM. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: "Defiro o pedido de suspensão do processo para habilitação dos herdeiros do requerido, FERNANDO ROSA SANTIAGO, no prazo de 30(trinta) dias, na forma do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. Codó/MA, 09.03.2022.Juíza Elaile Silva Carvalho, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA." NADA MAIS. Do que para constar, lavrei este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário Judicial, subscrevi e digitei. Juíza de Direito: POR VIDEOCONFERÊNCIA REQUERENTE: POR VIDEOCONFERÊNCIA ADVOGADA DO REQUERENTE: POR VIDEOCONFERÊNCIA ADVOGADA DO REQUERIDO FERNANDO ROSA SANTIAGO: POR VIDEOCONFERÊNCIA Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença - Ação Cível Processo nº.: 0802824-40.2020.8.10.0034 REQUERIDO FERNANDO ROSA SANTIAGO: POR VIDEOCONFERÊNCIA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ETELDO FURTADO SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JEFFERSON GREIKI DA SILVA OLIVEIRA - MA14835, JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507 REQUERIDO(A): FERNANDO ROSA SANTIAGO e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GERMANO DE OLIVEIRA BRANDAO - MA12796-A, LEANNA MARIA SERENO MARANHAO - MA12050, TALITA SERENO MARANHAO - MA12339-A DECISÃO SANEADORA PROCESSO Nº. 0802824-40.2020.8.10.0034 Trata-se de Ação de Manutenção de Posse, com pedido liminar, proposta por José Eteldo Furtado Sampaio, Luiz Francisco Borba e Fernando. Narra a parte autora que, o bem objeto do litígio dos autos é uma área de aproximadamente 211 hectares, imóvel rural denominado Sobrado, ZONA RURAL DE CODÓ/MA, registrado sob a Matrícula 5.050. Expõe que, os réus vêm turbando sua posse. Deferido o benefício da gratuidade da justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (id n°.33478281). Contestação Fernando (id n°.34970015), com pedido de manutenção de posse, por meio da antecipação dos efeitos da tutela. Réplica (id n°.36116794). Indeferido o pedido liminar contraposto (id n°. 39193104). Decretada a revelia de Luiz Francisco Borba (id n°. 49605350). A parte autora pugnou pela produção de prova oral. É o relatório do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao requerido Fernando. Da Inépcia da Inicial e do Interesse de Agir As alegações de inépcia da inicial em razão da ausência de comprovação da posse e da turbação, confundem-se com o próprio mérito da demanda, portanto, rejeito-as. Ademais, a alegação de ausência de interesse de agir em razão da ausência de comprovação da posse, também confunde-se com o mérito, portanto, rejeito-a. Ante o exposto, rejeito as preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo nulidade a ser declarada ou vício a ser saneado, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Como pontos controvertidos fixo: a) a posse anterior da parte autora sobre o imóvel; b) os atos de turbação/esbulho praticados pela parte ré; c) a continuidade/perda da posse pela parte autora; d) a extensão e os limites do imóvel objeto da demanda. O ônus probatório é distribuído na forma do art.373 do CPC, cabendo ao autor comprovar os fatos constitutivos e ao réu os modificativos e extintivos do direito do autor. Assim como, em relação ao pedido contraposto, cabe ao réu comprovar os fatos constitutivos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo o dia 09/03/2022, às 09:00 horas, a fim de ter lugar a audiência de instrução e julgamento. As partes ficam cientes de que a audiência acima designada será realizada preferencialmente pelo sistema de videoconferência, autorizado pela Portaria-TJ - 20442020, em virtude da Pandemia pelo COVID-19, cuja realização por esse sistema somente não ocorrerá diante de excepcional e justificada impossibilidade da parte/testemunha. Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, a testemunha e as partes participarão da audiência através do sistema de vídeo a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, através do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo link da página da reunião é https://vc.tjma.jus.br/elaile-d7d-eb7 e deverá ser acessado no dia e horário supra. A(s) testemunha(s) será(ão) ouvida(s) através do sistema de videoconferência, onde estiver(em) ou onde seus advogados estiverem fazendo a videoconferência. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a(s) parte(s) informe(m) a qualificação completa das testemunhas, encaminhando o respectivo documento de identificação. Quaisquer dúvidas sobre procedimentos da audiência, as partes, testemunhas e advogados podem entrar em contato com a 1a Vara de Codó, através do whatsapp (99) 3661-1743 e e-mail: [email protected]. Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, caso possua as condições técnicas para tanto, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de qualquer das partes ou seus advogados. Ainda, observo que os atores do processo deverão entrar na sala no horário aprazado, bem como não deverá ser retirado foto ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. OBSERVAÇÕES: * Clicar em "permitir", quando for solicitada permissão de acesso à sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera. * Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido. * Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome. Codó/MA, 14 de fevereiro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

15/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO PIRES SANTIAGO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA PIRES SANTIAGO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO BORBA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ROSA SANTIAGO em 27/06/2024 23:59.

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