Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sabina Barros. Advogado: Luciana Macedo Guterres (OAB/MA 7.626).
Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _____________________ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COMUM PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS. DESCONTO DE TARIFAS. PRODUTOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. APELO DESPROVIDO. I. Não há violação aos direitos do consumidor quando demonstrado que a recorrente beneficiou-se da conta-corrente por anos, efetivamente utilizando os serviços que foram postos à sua disposição, o que comprova a sua concordância. II. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial.
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 08 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800378-17.2019.8.10.0061 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator