Execução Fiscal 0000145-28.2005.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2005

Valor da Causa

R$ 21.153,22

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLADIMIR LUIZ BONAZZA

OAB/RS 18474·CPF·Representa: Réu

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO

OAB/MA 10148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

NABY SALEM E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 25/03/2024

24/05/2024, 18:03

Juntada de petição

14/02/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:50

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:50

Juntada de petição

07/02/2024, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:15

Juntada de termo

25/01/2024, 14:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:14

Juntada de petição

19/01/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 09:37

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 25/03/2024

24/05/2024, 18:03

Juntada de petição

14/02/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:50

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:50

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 11:53

Sentença

•05/02/2024, 23:48

Juntada de petição

07/02/2024, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:15

Juntada de termo

25/01/2024, 14:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:14

Juntada de petição

19/01/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:28

Juntada de petição

21/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:13

Juntada de termo

01/06/2023, 12:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:12

Juntada de petição

28/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:48

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2022 23:59.

02/03/2022, 14:29

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:24

Juntada de petição

16/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A): PARTE RÉ: NABY SALEM E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Proc. n.º 0000145-28.2005.8.10.0034 DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0000145-28.2005.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Em face do parcelamento, determino o cancelamento da realização de hasta pública do imóvel penhorado. Intimem-se as partes, bem como a empresa de leilão sobre o cancelamento da hasta pública. Cumpra-se. Codó – MA, 14 de fevereiro de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 21:13

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:11

Expedição de informações pessoalmente.

14/02/2022, 21:08

Juntada de Ofício

14/02/2022, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:43

Juntada de termo

11/02/2022, 14:42

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:42

Juntada de termo

11/02/2022, 14:41

Juntada de petição

10/02/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:56

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:28

Juntada de termo

24/01/2022, 10:27

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:23

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:22

Juntada de petição

21/01/2022, 16:17

Juntada de petição

20/01/2022, 15:14

Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:15

Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:12

Juntada de petição

13/12/2021, 09:28

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 06:19

Juntada de termo

10/12/2021, 14:23

Expedição de informações pessoalmente.

10/12/2021, 14:23

Juntada de Ofício

09/12/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 16:09

Outras Decisões

09/12/2021, 13:35

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:41

Juntada de termo

05/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:11

Juntada de petição

14/06/2021, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 09:48

Juntada de diligência

03/05/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 09:43

Juntada de Carta ou Mandado

18/05/2020, 08:44

Juntada de petição

08/05/2020, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:22

Conclusos para despacho

03/05/2020, 20:12

Juntada de Certidão

04/03/2020, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 06:21

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:19

Juntada de petição

29/11/2019, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 17:19

Juntada de Certidão

26/11/2019, 17:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2019, 17:17

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:17

Despacho

•08/11/2023, 00:28

Decisão

•14/02/2022, 18:28

Despacho

•31/01/2022, 12:47

Despacho

•24/01/2022, 14:56

Decisão

•09/12/2021, 16:09

Decisão

•09/12/2021, 13:35

Despacho

•06/05/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:18