Interdição/Curatela 0801014-95.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADELIA DO LIVRAMENTO ALVES VICTOR

Terceiro

ANTONIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADELIA DO LIVRAMENTO ALVES VICTOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 10:28

Desentranhado o documento

08/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:06

Juntada de diligência

19/07/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:39

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:39

Juntada de petição

15/06/2022, 21:17

Juntada de diligência

25/05/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:28

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 10:28

Desentranhado o documento

08/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:47

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 18:42

Despacho

•23/05/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:06

Juntada de diligência

19/07/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:39

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:39

Juntada de petição

15/06/2022, 21:17

Juntada de diligência

25/05/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:32

Juntada de Certidão

20/05/2022, 08:31

Juntada de petição

20/05/2022, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 18/03/2022

24/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:43

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2022.

03/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 03:35

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido(a): ANTONIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS e outros Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o senhor EPITÁCIO PEREIRA DOS SANTOS, filho da curatelada, curador de ANTONIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, a quem caberá representá-la nos atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801014-95.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 20/10/2021. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

19/02/2022, 14:38

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, ADÉLIA DO LIVRAMENTO ALVES VICTOR Finalidade: Publicação (3/3) da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o senhor EPITÁCIO PEREIRA DOS SANTOS, filho da curatelada, curador de ANTONIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, a quem caberá representá-la nos atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - TERCEIRA VARA PROCESSO Nº 0801014-95.2019.8.10.0056 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 20/10/2021. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. LUTERO VILARINS AMORIM BEZERRA Técnico(a) Judiciário(a) (Assinando de ordem do MM. Juiz ALEXANDRE ANTONIO JOSE DE MESQUITA, Titular da 3ª Vara)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:42

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:26

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:54

Juntada de petição

26/10/2021, 16:06

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:16

Juntada de petição

21/10/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 08:20

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:22

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/08/2021, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 14:47

Juntada de laudo

02/08/2021, 16:42

Juntada de relatório psicológico

07/05/2021, 23:29

Decorrido prazo de ADÉLIA DO LIVRAMENTO ALVES VICTOR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:10

Juntada de Ofício

02/02/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:02

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:20

Juntada de Certidão

22/01/2021, 10:20

Juntada de petição

22/01/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 13:03

Juntada de contestação

20/01/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 07:21

Juntada de diligência

18/12/2020, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 06:13

Juntada de diligência

18/12/2020, 06:13

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 11:43

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 10:06

Juntada de Carta ou Mandado

22/06/2020, 09:57

Juntada de Certidão

22/06/2020, 09:27

Juntada de petição

19/06/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:37

Juntada de Certidão

04/06/2020, 10:01

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:21

Juntada de Certidão

22/05/2020, 15:21

Juntada de Certidão

04/03/2020, 16:10

Juntada de Certidão

04/03/2020, 15:40

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2020, 10:27

Juntada de protocolo

11/02/2020, 11:27

Juntada de Ofício

11/02/2020, 11:04

Juntada de informações prestadas

11/02/2020, 10:57

Juntada de Ofício

10/02/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 07:53

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:03

Juntada de Certidão

16/01/2020, 10:02

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:50

Juntada de ofício

13/11/2019, 09:17

Juntada de diligência

05/11/2019, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 11:36

Juntada de diligência

05/11/2019, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 08:51

Juntada de diligência

22/10/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 08:22

Juntada de diligência

22/10/2019, 08:21

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 10:48

Juntada de Ofício

20/09/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 09:45

Juntada de Ofício

20/09/2019, 09:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 20/08/2019 15:00 3ª Vara de Santa Inês .

21/08/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 17:39

Juntada de petição

18/06/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 11:50

Juntada de Mandado

17/06/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 08:19

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 08:07

Audiência de instrução designada para 20/08/2019 15:00 3ª Vara de Santa Inês.

17/06/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2019, 20:57

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:15

Juntada de Certidão

12/06/2019, 16:15

Juntada de petição

12/06/2019, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 13:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 08:30 3ª Vara de Santa Inês .

28/05/2019, 11:38

Juntada de diligência

27/05/2019, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 08:24

Juntada de diligência

07/05/2019, 01:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 16:04

Juntada de petição

06/05/2019, 15:21

Juntada de petição

05/05/2019, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 08:31

Juntada de Mandado

02/05/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 11:35

Audiência de instrução designada para 28/05/2019 08:30 3ª Vara de Santa Inês.

02/05/2019, 11:31

Concedida a Medida Liminar

02/05/2019, 08:22

Conclusos para despacho

29/04/2019, 17:35

Juntada de Certidão

29/04/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 11:09

Despacho

•10/05/2022, 15:52

Sentença (expediente)

•21/02/2022, 09:06

Documento Diverso

•18/02/2022, 10:11

Sentença (expediente)

•09/12/2021, 10:41

Sentença (expediente)

•21/10/2021, 08:20

Sentença

•20/10/2021, 08:44

Despacho

•02/02/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:40

Despacho

•08/06/2020, 11:37

Despacho

•17/01/2020, 07:53

Despacho

•16/06/2019, 20:57

Decisão

•02/05/2019, 08:22