Recurso Especial 0014903-09.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
23/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
CPF
347.***.***-49
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Autor
SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
27/02/2023, 16:53
Transitado em Julgado em 24/02/2023
27/02/2023, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2023
27/01/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/01/2023, 20:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2023
26/01/2023, 11:40
Conhecido o recurso de ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO e provido
26/01/2023, 11:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
23/12/2022, 14:08
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
23/12/2022, 10:00
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
28/11/2022, 15:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
28/11/2022, 11:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/01/2023, 11:40