Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/03/2018, 16:02
Transitado em Julgado em 15/03/2018
15/03/2018, 16:02
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 68843/2018 (Juntada Automática)
22/02/2018, 16:51
Protocolizada Petição 68843/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2018
22/02/2018, 16:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2018
21/02/2018, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2018, 19:00
Conhecido o recurso de ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO e provido (Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para determinar que o tribunal de origem conheça da apelação a fim de julgá-la como entender de direito, independente do recolhimento prévio da multa aplicada pelo Juízo de 1º Grau.) (Publicação prevista para 21/02/2018)
20/02/2018, 16:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
15/02/2018, 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF
22/10/2015, 17:47
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468344/2015
22/10/2015, 17:46
Ato ordinatório praticado (Petição 468344/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/10/2015, 16:57
Protocolizada Petição 468344/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2015
22/10/2015, 16:53
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/09/2015, 14:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
16/09/2015, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
03/09/2014, 15:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/02/2018, 05:25
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/09/2015, 14:42
21/02/2018, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2018, 19:00
Conhecido o recurso de ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO e provido (Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para determinar que o tribunal de origem conheça da apelação a fim de julgá-la como entender de direito, independente do recolhimento prévio da multa aplicada pelo Juízo de 1º Grau.) (Publicação prevista para 21/02/2018)
20/02/2018, 16:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
15/02/2018, 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF
22/10/2015, 17:47
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468344/2015
22/10/2015, 17:46
Ato ordinatório praticado (Petição 468344/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/10/2015, 16:57
Protocolizada Petição 468344/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2015
22/10/2015, 16:53
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/09/2015, 14:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
16/09/2015, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
03/09/2014, 15:35
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA