Procedimento Comum Cível 0801485-71.2020.8.10.0058 - TJMA

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO em 26/09/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 18:11

Transitado em Julgado em 26/09/2022

14/11/2022, 18:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2022, 09:50

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO - MA15162 REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801485-71.2020.8.10.0058 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Revisional com Pedido de Tutela de Urgência interposta por ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em decisão de ID 36985954, este juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao Requerente, determinando sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito o comprovante de recolhimento de custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Certidão de ID 51619051 certificando que o Requerente, devidamente intimado, não se manifestou nos autos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Desse modo, indeferido o pedido de gratuidade da justiça, caberia ao requerente promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito. Contudo, o autor não cumpriu a diligência determinada pelo juízo, motivo pelo qual o indeferimento da inicial é imperioso. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290, 320 e 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO - MA15162 REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801485-71.2020.8.10.0058 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Revisional com Pedido de Tutela de Urgência interposta por ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em decisão de ID 36985954, este juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao Requerente, determinando sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito o comprovante de recolhimento de custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Certidão de ID 51619051 certificando que o Requerente, devidamente intimado, não se manifestou nos autos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Desse modo, indeferido o pedido de gratuidade da justiça, caberia ao requerente promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito. Contudo, o autor não cumpriu a diligência determinada pelo juízo, motivo pelo qual o indeferimento da inicial é imperioso. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290, 320 e 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:46

Indeferida a petição inicial

07/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:31

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 07:26

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 605.333.933-45 (REQUERENTE) e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (REQUERIDO).

20/10/2020, 15:23

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:20

Juntada de petição

01/07/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 21:25

Conclusos para decisão

10/06/2020, 21:25

—

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO em 26/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(29)