Procedimento Comum Cível 0807040-31.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

JOSE PEREIRA CLAVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

JOSE PEREIRA CLAVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:39

Juntada de petição

13/04/2022, 16:10

Juntada de petição

06/04/2022, 14:55

Juntada de protocolo

24/03/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 14:08

Juntada de despacho

17/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ministério Público Estadual Promotor: Dr. Joaquim Ribeiro de Souza Júnior Requerido: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima Requerido: Município de Imperatriz Procurador: Dr. Miguel Campelo da Silva Filho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha REMESSA NECESSÁRIA (APELAÇÃO CÍVEL) Nº 0807040-31.2017.8.10.0040 – IMPERATRIZ Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Vistos, etc. Não obstante a classificação de “Apelação Cível”, const

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

08/10/2021, 13:15

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:39

Juntada de petição

13/04/2022, 16:10

Juntada de petição

06/04/2022, 14:55

Juntada de protocolo

24/03/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:10

Decisão

•14/01/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 14:08

Juntada de despacho

17/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ministério Público Estadual Promotor: Dr. Joaquim Ribeiro de Souza Júnior Requerido: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima Requerido: Município de Imperatriz Procurador: Dr. Miguel Campelo da Silva Filho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha REMESSA NECESSÁRIA (APELAÇÃO CÍVEL) Nº 0807040-31.2017.8.10.0040 – IMPERATRIZ Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Vistos, etc. Não obstante a classificação de “Apelação Cível”, const

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

08/10/2021, 13:15

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:10

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:35

Juntada de petição

29/03/2021, 18:16

Juntada de protocolo

17/03/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 13:46

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:39

Juntada de petição

03/02/2021, 14:26

Juntada de petição

01/02/2021, 09:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 14:52

Declarada incompetência

19/01/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 14:47

Juntada de petição

22/07/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 06:05

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 17:53

Juntada de contestação

14/07/2020, 11:10

Juntada de contestação

13/07/2020, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 10:54

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:06

Recebidos os autos

21/05/2019, 09:17

Juntada de Petição (outras)

15/02/2019, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2017, 08:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2017, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2017, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2017, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2017, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 16:53

Conclusos para decisão

24/07/2017, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2017, 10:44

Juntada de Petição de apelação cível

24/07/2017, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2017, 10:06

Expedição de Mandado

19/07/2017, 10:06

Julgado improcedente o pedido

18/07/2017, 17:07

Juntada de petição

27/06/2017, 09:47

Conclusos para julgamento

26/06/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 10:41

Decisão

•13/01/2022, 16:36

Despacho

•29/10/2021, 09:42

Despacho

•29/10/2021, 09:08

Sentença

•15/03/2021, 12:20

Decisão

•19/01/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:53

Despacho

•25/05/2020, 10:54

Despacho

•21/01/2019, 14:05

Acórdão (expediente)

•15/05/2018, 12:31

Acórdão

•15/05/2018, 12:25

Despacho

•13/03/2018, 12:54

Despacho

•26/02/2018, 11:47

Despacho

•11/01/2018, 10:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:10

Decisão

•14/01/2022, 09:59

Decisão

•13/01/2022, 16:36

Despacho

•29/10/2021, 09:42

Despacho

•29/10/2021, 09:08

Sentença

•15/03/2021, 12:20

Decisão

•19/01/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:53

Despacho

•25/05/2020, 10:54

Despacho

•21/01/2019, 14:05

Acórdão (expediente)

•15/05/2018, 12:31

Acórdão

•15/05/2018, 12:25

Despacho

•13/03/2018, 12:54

Despacho

•26/02/2018, 11:47

Despacho

•11/01/2018, 10:34

Despacho

•13/09/2017, 12:54

Despacho

•25/07/2017, 16:53

Sentença

•18/07/2017, 17:07