Cumprimento Provisório de Sentença 0802268-27.2019.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0802268-27.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

31/03/2022, 08:12

Juntada de petição

24/03/2022, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 15/03/2022

24/03/2022, 08:41

Juntada de cópia de dje

24/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:28

Juntada de Alvará

18/03/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 14:52

Desentranhado o documento

17/03/2022, 14:52

Juntada de petição

09/03/2022, 08:51

Juntada de petição

03/03/2022, 22:17

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: SENA EDIFICACOES EM GERAL LTDA - ME Advogado(a): EDINEIDE MARIA DE MOURA - OAB/MA Nº 11.920 Parte Demandada: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA Advogado(a): DEBORAH KATIA PINI - OAB/SP Nº 124.789 SENTENÇA SENA EDIFICAÇÕES EM GERAL LTDA - ME requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos físicos de nº 467-86.2015.8.10.0049 (14762015) em desfavor da WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA, visando ao adimplemento do crédito de R$ 5.743,61 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos). Despachada a inicial com o mandado de pagamento (ID 25559465), procedeu-se com a citação da executada no ID 27907472, tendo o prazo transcorrido in albis. A exequente apresentou planilha atualizada de débito no ID 41059294, indicando o valor atualizado de R$ 7.130,73 (sete mil, cento e trinta reais e setenta e três centavos), com o acréscimo da multa e dos honorários da fase executiva. A penhora online via SISBAJUD restou frustrada no ID 44030799, e, diante da inércia da parte exequente, determinei a suspensão da execução no ID 55880038. No ID 57290893, a executada compareceu aos autos, depositando em juízo o saldo exequendo, tendo a exequente pugnado pelo levantamento dos valores (ID 57516532). Vieram-me conclusos. Decido. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, a executada efetuou o depósito do valor devido em juízo, conforme planilha de débito apresentada pela exequente no ID 41059294, sem que esta houvesse impugnado a quantia. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. AUTORIZO a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 57290900 e de seus acréscimos para a conta bancária da advogada, a saber: Conta corrente: 8856-0; Agência 2954-8; Banco Brasil, Titular: Edineide Maria de Moura (CPF nº 290.319.153-00). Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, caso a parte não usufrua da gratuidade da justiça; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar, 11 de fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802268-27.2019.8.10.0049 Parte

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:11

Documentos

Petição

•03/03/2022, 22:17

Sentença

•11/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: SENA EDIFICACOES EM GERAL LTDA - ME Advogado(a): EDINEIDE MARIA DE MOURA - OAB/MA Nº 11.920 Parte Demandada: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA Advogado(a): DEBORAH KATIA PINI - OAB/SP Nº 124.789 SENTENÇA SENA EDIFICAÇÕES EM GERAL LTDA - ME requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos físicos de nº 467-86.2015.8.10.0049 (14762015) em desfavor da WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA, visando ao adimplemento do crédito de R$ 5.743,61 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos). Despachada a inicial com o mandado de pagamento (ID 25559465), procedeu-se com a citação da executada no ID 27907472, tendo o prazo transcorrido in albis. A exequente apresentou planilha atualizada de débito no ID 41059294, indicando o valor atualizado de R$ 7.130,73 (sete mil, cento e trinta reais e setenta e três centavos), com o acréscimo da multa e dos honorários da fase executiva. A penhora online via SISBAJUD restou frustrada no ID 44030799, e, diante da inércia da parte exequente, determinei a suspensão da execução no ID 55880038. No ID 57290893, a executada compareceu aos autos, depositando em juízo o saldo exequendo, tendo a exequente pugnado pelo levantamento dos valores (ID 57516532). Vieram-me conclusos. Decido. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, a executada efetuou o depósito do valor devido em juízo, conforme planilha de débito apresentada pela exequente no ID 41059294, sem que esta houvesse impugnado a quantia. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. AUTORIZO a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 57290900 e de seus acréscimos para a conta bancária da advogada, a saber: Conta corrente: 8856-0; Agência 2954-8; Banco Brasil, Titular: Edineide Maria de Moura (CPF nº 290.319.153-00). Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, caso a parte não usufrua da gratuidade da justiça; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar, 11 de fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802268-27.2019.8.10.0049 Parte

16/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2022

Juntada de cópia de dje

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Juntada de Certidão

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