Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTORA: SALETE TERESINHA GORGEN ADVOGADO(A)
AUTOR: RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA (OAB 34945-GO), ALEX JOSE SILVA (OAB 32520-GO), ROBERTO RODRIGUES (OAB 13834-GO) PARTE RÉ: RISA S/A ADVOGADO
REQUERIDO: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA (OAB 13665-MA), ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES (OAB 18970-CE), EDUARDO GHERARDI (OAB 224165-SP), SHAYNAA LOHHANE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 20491-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA (OAB 34945-GO), ALEX JOSE SILVA (OAB 32520-GO), ROBERTO RODRIGUES (OAB 13834-GO) e Advogado(s) do reclamado: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA (OAB 13665-MA), ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES (OAB 18970-CE), EDUARDO GHERARDI (OAB 224165-SP), SHAYNAA LOHHANE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 20491-MA), da sentença ID 65113263, a seguir transcrita: "SENTENÇA
Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803847-11.2021.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE
Cuida-se de ação monitória ajuizada por SALETE TERESINHA GORGEN em face de RISA S.A, com base em prova escrita de dívida, sem força executiva. Valor da causa atribuído em R$ 894.454,65. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial de acordo, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. RELATEI E DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes nos termos da minuta de acordo apresentada no ID 6365514, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Honorários conforme acordado. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 20 de abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". BALSAS/MA, 06/05/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.