Cumprimento de sentença 0801231-97.2015.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 8.129,76

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

RENATA PIRES BATISTA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VITORIA SAO LUIS

CNPJ

Reu

SINDICA ADMINISTRACAO SAO LUIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES

OAB/MA 11332·CPF·Representa: Autor

ROMOLO DUARTE DOVERA

OAB/MA 8993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 23/08/2023

13/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ROMOLO DUARTE DOVERA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA SAO LUIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 19:01

Juntada de diligência

11/08/2023, 19:01

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 23/08/2023

13/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ROMOLO DUARTE DOVERA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA SAO LUIS em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 12:14

Despacho

•13/06/2023, 11:23

24/08/2023, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 19:01

Juntada de diligência

11/08/2023, 19:01

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

06/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:03

Juntada de termo

02/08/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 07:56

Juntada de termo

05/07/2023, 07:56

Juntada de termo

02/07/2023, 17:55

Juntada de termo

28/06/2023, 15:14

Juntada de termo

22/06/2023, 11:18

Juntada de termo

14/06/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA SAO LUIS em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:11

Juntada de petição

15/02/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 17:19

Juntada de diligência

24/01/2023, 17:19

Juntada de termo

20/01/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:18

Juntada de termo

22/11/2022, 12:00

Juntada de termo

18/11/2022, 13:59

Juntada de termo

06/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:18

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:58

Juntada de petição

10/04/2022, 20:49

Decorrido prazo de RENATA PIRES BATISTA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:24

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 09:52

Juntada de petição

23/02/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A João de Deus CEP: 65059-620 CARTA DE INTIMAÇÃO SãO LUíS,15/02/2022 Ação: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Administração] Processo nº 0801231-97.2015.8.10.0018 DEMANDANTE: RENATA PIRES BATISTA RENATA PIRES BATISTA Estrada de Ribamar, 68, BLOCO C4, APARTAMENTO 25, Forquilha, SãO LUíS - MA - CEP: 65054-005 DEMANDADO: RESIDENCIAL VITORIA SAO LUIS, SINDICA ADMINISTRACAO SAO LUIS LTDA - ME ILMº(ª) SR.(ª) RENATA PIRES BATISTA Adv. CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES - OAB MA11332 De ordem do MM. Juiz de Direito do(a) 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) sobre o início da fase executiva, bem como a obrigação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cálculos atualizados com a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do artigo art. 523 §1º do NCPC, conforme despacho de id 38457412.. Cordialmente, _________________________________ ANA PAULA DA SILVA BRAGA VIANA Servidor Judiciário

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 21:09

Juntada de termo

02/02/2022, 10:17

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:36

Juntada de termo

14/01/2022, 15:38

Juntada de termo

12/01/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:58

Conclusos para despacho

07/11/2020, 18:30

Recebidos os autos

06/11/2020, 13:25

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/05/2016, 15:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA SAO LUIS em 19/05/2016 23:59:59.

20/05/2016, 08:25

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2016, 09:51

Decorrido prazo de ROMOLO DUARTE DOVERA em 09/05/2016 23:59:59.

10/05/2016, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2016, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2016, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2016, 14:54

Decorrido prazo de ROMOLO DUARTE DOVERA em 29/02/2016 23:59:59.

01/03/2016, 00:09

Conclusos para decisão

19/02/2016, 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2016, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2016, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2016, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2015, 10:34

Conclusos para julgamento

15/12/2015, 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2015 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

15/12/2015, 11:41

Decorrido prazo de ROMOLO DUARTE DOVERA em 09/12/2015 23:59:59.

10/12/2015, 00:15

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2015, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2015, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2015, 11:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/12/2015 11:00.

26/10/2015, 11:42

Juntada de termo

26/10/2015, 11:42

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 19/10/2015 23:59:59.

20/10/2015, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2015, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica

07/10/2015, 14:13

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 27/10/2015 11:00.

18/09/2015, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2015 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/09/2015, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2015, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2015, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2015, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2015, 12:44

Distribuído por sorteio

22/07/2015, 11:08

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 17/09/2015 11:00.

22/07/2015, 11:08

Despacho

•22/07/2022, 09:01

Despacho

•07/06/2022, 08:53

Despacho

•26/11/2020, 10:58

Intimação de acórdão

•13/08/2020, 16:35

Intimação de acórdão

•13/08/2020, 16:35

Acórdão

•12/08/2020, 21:42

Despacho

•26/06/2020, 15:13

Intimação de acórdão

•30/09/2019, 19:47

Intimação de acórdão

•30/09/2019, 19:47

Acórdão

•27/09/2019, 11:48

Despacho

•03/09/2019, 09:27

Despacho

•06/04/2016, 09:41

Sentença

•17/12/2015, 10:34