Cumprimento de sentença 0800068-20.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

RAFAEL GOMES VIEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 5101·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FIQUENE CINTRA

OAB/MA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAFAEL GOMES VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:11

Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:35

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:30

Juntada de apelação

15/11/2023, 21:56

Juntada de petição

24/10/2023, 13:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 10:08

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:11

Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:37

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15/12/2023, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:35

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:30

Juntada de apelação

15/11/2023, 21:56

Juntada de petição

24/10/2023, 13:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 10:08

Outras Decisões

20/10/2023, 09:29

Juntada de petição

17/10/2023, 18:16

Juntada de petição

28/09/2023, 16:52

Juntada de petição

17/07/2023, 22:19

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:33

Juntada de petição

02/06/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:18

Juntada de petição

19/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:58

Juntada de petição

20/04/2023, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 19:17

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:01

Juntada de petição

31/03/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:47

Juntada de petição

10/11/2022, 09:51

Outras Decisões

09/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:22

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 17/12/2021

21/10/2022, 12:15

Juntada de petição

14/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:51

Juntada de petição

10/10/2022, 10:15

Juntada de petição

06/10/2022, 00:32

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:35

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:07

Juntada de petição

19/04/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAFAEL GOMES VIEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: BEATRIZ FIQUENE CINTRA - MA19506 DESPACHO Na forma do art. 535 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800068-20.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte devedora, por seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução nos próprios autos, podendo arguir as matérias elencadas no dispositivo supra. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Termo Judiciário de São José de Ribamar

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:46

Juntada de petição

14/01/2022, 12:40

Juntada de despacho

13/01/2022, 17:31

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2021, 16:34

Juntada de petição

23/11/2020, 23:36

Outras Decisões

16/10/2020, 08:30

Conclusos para decisão

15/10/2020, 09:35

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:35

Juntada de petição

12/09/2020, 10:58

Juntada de contrarrazões

12/09/2020, 10:38

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:55

Juntada de apelação cível

23/06/2020, 20:21

Juntada de petição

22/06/2020, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 22:14

Julgado procedente o pedido

04/03/2020, 13:16

Juntada de petição

17/02/2020, 23:37

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:20

Juntada de petição

22/10/2019, 20:47

Juntada de petição

22/07/2019, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 14:47

Juntada de Ato ordinatório

04/07/2019, 14:46

Juntada de Certidão

04/07/2019, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2019 10:45 1ª Vara Cível de São José de Ribamar .

09/04/2019, 11:46

Juntada de diligência

11/03/2019, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 08:36

Expedição de Mandado

28/02/2019, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 10:54

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 10:45.

13/02/2019, 17:17

Juntada de Ato ordinatório

13/02/2019, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica

21/01/2019, 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2019, 09:47

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:35

Decisão

•20/10/2023, 09:29

Despacho

•29/05/2023, 17:18

Despacho

•30/03/2023, 09:32

Decisão

•09/11/2022, 17:48

Despacho

•13/10/2022, 12:51

Despacho

•07/06/2022, 11:20

Despacho

•09/02/2022, 19:07

Petição

•14/01/2022, 12:40

Decisão (expediente)

•20/10/2021, 17:19

Decisão

•16/10/2021, 21:19

Despacho

•28/04/2021, 22:21

Despacho

•24/02/2021, 09:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:35

Decisão

•20/10/2023, 09:29

Despacho

•29/05/2023, 17:18

Despacho

•30/03/2023, 09:32

Decisão

•09/11/2022, 17:48

Despacho

•13/10/2022, 12:51

Despacho

•07/06/2022, 11:20

Despacho

•09/02/2022, 19:07

Petição

•14/01/2022, 12:40

Decisão (expediente)

•20/10/2021, 17:19

Decisão

•16/10/2021, 21:19

Despacho

•28/04/2021, 22:21

Despacho

•24/02/2021, 09:59

Decisão

•16/10/2020, 08:30

Sentença

•04/03/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:16

Decisão

•14/01/2019, 09:47