Agravo em Recurso Especial 0000334-40.2013.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSVALDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

DELMIRA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/02/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:33

Não conhecido o recurso de OSVALDO OLIVEIRA LIMA

12/12/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 13:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/11/2022, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 23:10