Execução Fiscal 0810146-98.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 23:17

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:29

Juntada de petição

27/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:44

Juntada de termo

25/05/2025, 22:43

Juntada de Certidão

25/05/2025, 22:43

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:31

12/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 23:17

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:29

Juntada de petição

27/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:44

Juntada de termo

25/05/2025, 22:43

Juntada de Certidão

25/05/2025, 22:43

Juntada de Certidão

25/05/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 03/10/2024

12/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:47

Juntada de despacho

03/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:34

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:42

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:55

Juntada de petição

14/03/2022, 17:52

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO - MA3422-A Requerido(s): ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR Advogado(s): Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO do advogado CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO OAB/MA 14.501, para tomar ciência do(a) ato ordinatório de ID 60951284, que seja abaixo transcrito(a): Intimo o requerido para que proceda com a juntada da procuração com poderes, outorgada pelo requerido, bem como o recolhimento do valor das custas do selo do alvará, juntando nos autos, a guia que pode ser emitida no gerador de custas site (http://www.tjma.jus.br/portal) e o comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. Eu,, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0810146-98.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:26

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 08:18

Desentranhado o documento

15/02/2022, 08:18

Juntada de petição

24/11/2021, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:11

Juntada de apelação

23/07/2021, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 22:35

Juntada de petição

28/06/2021, 21:53

Juntada de edital

22/06/2021, 12:16

Juntada de termo de juntada

22/06/2021, 11:52

Juntada de protocolo

07/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:49

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 19:53

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:50

Juntada de petição

02/11/2020, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:44

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

08/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 09:33

Conclusos para despacho

15/06/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica

21/05/2018, 08:10

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2018, 12:35

Juntada de Certidão

07/05/2018, 10:02

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2018, 07:54

Juntada de protocolo

12/03/2018, 07:54

Publicado Citação em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:05

Juntada de edital

28/02/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:56

Conclusos para despacho

01/02/2018, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2017, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica

01/12/2017, 11:12

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2017, 14:52

Decorrido prazo de ROMMEL JOSE AVELINO WESSELLENNS JUNIOR em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 09:37

Expedição de Mandado

14/09/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 08:35

Conclusos para despacho

06/09/2017, 08:54

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:29

Acórdão

•09/09/2024, 14:54

Despacho

•15/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:09

Despacho

•18/09/2023, 15:21

Despacho

•16/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:21

Sentença

•29/06/2021, 10:48

Despacho

•17/03/2021, 10:49

Decisão

•19/01/2021, 13:54

Despacho

•18/06/2018, 09:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:29

Acórdão

•09/09/2024, 14:54

Despacho

•15/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:09

Despacho

•18/09/2023, 15:21

Despacho

•16/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:21

Sentença

•29/06/2021, 10:48

Despacho

•17/03/2021, 10:49

Decisão

•19/01/2021, 13:54

Despacho

•18/06/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 12:35

Despacho

•09/02/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 14:52

Despacho

•13/09/2017, 08:35