Apelação Cível 0801841-30.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ELVIS DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/10/2022, 07:50

Baixa Definitiva

17/10/2022, 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2022, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:01

Juntada de petição

26/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de ELVIS DOS SANTOS ARAUJO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:01

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

25/08/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:35

Juntada de petição

12/08/2022, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 11:06

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/10/2022, 07:50

Baixa Definitiva

17/10/2022, 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2022, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:01

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 06:42

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 12:44

26/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de ELVIS DOS SANTOS ARAUJO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:01

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

25/08/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:35

Juntada de petição

12/08/2022, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2022, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 18:41

Juntada de parecer do ministério público

20/04/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:18

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2022, 07:54

Juntada de Certidão

16/02/2022, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/02/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:31

Determinação de redistribuição por prevenção

14/02/2022, 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2021, 15:01

Juntada de parecer do ministério público

15/12/2021, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:59

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:02

DESPACHO

•11/04/2022, 07:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:31

DECISÃO

•14/02/2022, 16:35

DESPACHO

•09/12/2021, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:07

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:42

DESPACHO

•26/02/2021, 10:23

DESPACHO

•24/02/2021, 12:02

DESPACHO

•05/11/2020, 11:46

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 18:00

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 18:00

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 06:42

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 12:44

DESPACHO

•11/04/2022, 07:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:31

DECISÃO

•14/02/2022, 16:35

DESPACHO

•09/12/2021, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:07

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:42

DESPACHO

•26/02/2021, 10:23

DESPACHO

•24/02/2021, 12:02

DESPACHO

•05/11/2020, 11:46

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 18:00

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 18:00

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 18:00

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

PETIÇÃO

•04/10/2019, 11:31

CÓPIA DE DECISÃO

•13/09/2019, 10:42

DECISÃO

•08/08/2019, 12:11